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Índios contrariados com participação de Ministério em demarcação de terras

Cerca de 80 lideranças das etnias Kaingang, Guarani e Charrua manifestaram nesta quinta-feira contrariedade a participação do Ministério de Minas e Energia (MME) nos processos de demarcação de terras indígenas. Caso não tenham suas reivindicações atendidas, prometem retornar em grande número a Brasília para invadir prédios públicos, a exemplo do que fizeram no último dia 29 no Ministério da Saúde.

Em abril, a presidenta Dilma Rousseff instruiu o Ministério da Justiça a consultar previamente o MME antes de homologar qualquer demarcação de terra indígena. Essa medida desagradou lideranças indígenas. “Esse ministério [MME] não tem nada a ver com a gente. Por isso não temos de consultá-lo para nada [relativo à demarcação de terras indígenas]”, disse à Agência Brasil o coordenador da articulação dos povos indígenas da Região Sul, Kretan Kaingang.

“Esta é mais uma das políticas para dizimar povos indígenas que não têm como se defender perante um governo que quer ser a sexta potência mundial, mas que fica discriminando seus povos originários. Viemos aqui para dar um recado ao ministro de Minas e Energia [Edison Lobão]: não opine sobre a demarcação das terras indígenas, porque isso é com o Ministério da Justiça. É o mesmo recado que já demos à presidenta Dilma”, disse o coordenador indígena.

Em Brasília, desde segunda-feira, os índios consideram que essa medida “nada mais é do que criar mais burocracia para algo que há tempos não sai do lugar”. Segundo Kretan Kaingang, os povos indígenas têm sido vítimas de uma “ditadura que está sendo implantada por um governo que se disfarça de democrata”.

O Ministério da Justiça disse à Agência Brasil que há disposição do ministro, José Eduardo Cardozo, em receber as lideranças para discutir a questão, e que, inclusive, já está agendada uma reunião entre as partes na Comissão Nacional de Política Indigenista. A reunião está prevista para a próxima semana, em Brasília.

Fonte: O Dia

Comunidade Kaingang será removida a força do Morro Santana nos próximos dias

Na última quinta-feira (20) aconteceu na 6 Vara Ambiental, Agrária e Residual do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre a última Audiência para operacionalização do cumprimento da ordem liminar de reintegração de posse movida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul contra a Comunidade Kaingang do Morro Santana. Presidida pela juíza Clarides Rahmeier a audiência contou com a presença de  representantes do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional do Índio, dos Departamentos Jurídico e de Segurança da UFRGS, oficiais de justiça federal, pesquisadores da antropologia, e também do líder da Comunidade kaingang Eli Fidelis e do representante kaingang da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPIN SUL) Jaime Kêntag Alves.

Por diversas vezes durante a audiência os líderes kaingang buscaram a palavra mas foram impedidos pela juíza com a justificativa de que aquele era um momento de operacionalização da remoção. Ainda que interrompido pela juíza, o líder Eli afirmou que sua comunidade resistirá a remoção uma vez que seus direitos como indígena que não foram respeitados nem considerados pela decisão do tribunal em audiências anteriores.

Os representantes da UFRGS tentaram ainda negociar uma retirada pacífica da comunidade de sua área,  mas foram impedidos pela juíza com o argumento de que o tempo de negociação havia acabado. Representantes do MPF e da FUNAI pediram garantias de que os kaingang continuarão tendo acesso à área uma vez que ela é reconhecidamente um importante espaço de coleta de cipós, taquara e ervas para sua medicina tradicional. A universidade consentiu reconhecendo que o Morro Santana vem sendo tradicionalmente manejado pelos indígenas há 20 anos sem qualquer ônus.

Ao final da reunião o líder Eli solicitou informações da juíza, dos representantes da FUNAI e da UFRGS sobre qual seria o destino dado às famílias após a remoção. Em resposta a solicitação, a juíza Clarides Rahmeier que afirmou não ser este um problema dela ou da universidade, sentenciando que a polícia federal efetivará nos próximos dias a remoção de sua comunidade com presença da FUNAI e de representantes da UFRGS.

Abalados com a decisão da juíza após a reunião os líderes kaingang pediram o auxílio de todos para que não seja levada adiante essa injustiça. “Já são 510 anos de sofrimento do povo índio que ainda está longe de acabar, pedimos que nos ajudem, pedimos para os brancos que estão do nosso lado que não deixem que tirem o futuro das nossas crianças” disse Jaime Kêntág.

Originalmente publicado em Povos Indígenas do Sul.

Nota de Apoio pela Comunidade Kaingang do Morro Santana

Em 2008, a FUNAI realizou diversas reuniões com lideranças kaingang no Rio Grande do Sul. e durante esses encontros os indígenas apontaram diversas áreas que identificam como pertencentes à sua tradicionalidade, reivindicando sua demarcação. Dentre estas foram apontadas pelos Kaingang o Morro do Osso, Lomba do Pinheiro, Morro Santana (Porto Alegre), assim como territórios nos municípios de São Leopoldo, Estrela, Lajeado e Farroupilha. Os representantes do órgão indigenista federal firmaram o compromisso de que até o mês de julho de 2009 criariam os Grupos de Trabalho com o objetivo de realizar estudos de identificação dessas áreas, no entanto, mais uma vez a FUNAI não cumpriu com o acordado.

Em 17 de fevereiro do ano de 2010 um grupo de famílias kaingang retomou uma área de terra denominada de Morro Santana, em Porto Alegre/RS. Essas famílias viviam nas vilas da capital e há muitos anos vinham reivindicando este morro como tradicional. De acordo com Eli Fidélis, chefe desta parentela kaingang, a ocupação se deu com o objetivo de cobrar um direito de seu povo. Atualmente a área ocupada pelos Kaingang está sob o domínio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadores da própria universidade, vinculados às áreas de biologia, arqueologia e antropologia desenvolveram estudos nos quais apontam que a área vem sendo ocupada tradicionalmente pelos Kaingang tanto para o manejo de cipós e taquaras, utilizados na confecção do artesanato, quanto na coleta de ervas medicinais.

Segundo as lideranças indígenas, a retomada do Morro Santana tem o objetivo de marcar um posicionamento firme na defesa dos seus direitos, e através desta os Kaingang pretendem exigir da FUNAI a criação de grupos de trabalhos para a realização dos estudos nas áreas há décadas por eles reivindicadas: “Cansamos de esperar, por isso resolvemos ocupar a área e cobrar providências da FUNAI. Cobramos respeito aos nossos direitos”, disse Eli Fidélis.

Após a ocupação da área pelas famílias kaingang a UFRGS entrou na Justiça Federal com ação de reintegração de posse, e em seguida foi concedida liminar para que as famílias se retirassem da área. O MPF e a comunidade indígena entraram com Agravo de Instrumento junto ao TRF da 4ª Região. A Juíza Federal Clarides Rahmeier, em sua decisão deferiu parcialmente a ação proposta pela UFRGS e relata: “se for confirmada a tese levantada pela Comunidade, oportunamente o seu direito será garantido, sendo-lhe conferida a posse do imóvel. A situação que ora se apresenta merece tratamento diferenciado apenas no que tange à possibilidade de acesso dos índios à área em questão, o que já ocorria antes da invasão, inclusive com a concordância da UFRGS. Dela são extraídos vegetais para confecção de artesanato, que é sabidamente atividade desenvolvida pela comunidade indígena e fonte de seu sustento. Nisto reside o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação da proibição absoluta de ingresso nas terras, ao passo que serão privados de seu ofício, impossibilitando a sua subsistência”.

Diante desta decisão, se faz urgente que a FUNAI cumpra com suas responsabilidades e oficialize os estudos de identificação e delimitação da terra. Caberá também a UFRGS a sensibilidade para estabelecer linhas de diálogo com a comunidade kaingang do Morro Santana, antes e durante a realização dos estudos. Neste sentido, esta comunidade indígena conclama a todos os seus apoiadores para que se manifestem junto à FUNAI visando incentivá-la a criar urgentemente os grupos técnicos, e os estudos necessários para o reconhecimento de seu espaço vital. Os Kaingang do Morro Santana pedem também que estas instituições se manifestem junto à reitoria da UFRGS para que esta assuma uma postura de diálogo e respeito aos direitos dos indígenas ao seu território tradicional.

Endereços eletrônicos:

Presidência da FUNAI – presidencia@funai.gov.br

Ouvidoria da FUNAI – vilson.francisco@funai.gov.br

Indígenas Kaingang reivindicam reconhecimento de sua terra tradicional

Cerca de 40 indígenas Kaingang ocuparam a sede administrativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Passo Fundo, município do Rio Grande do Sul, na manhã de hoje (11). O grupo reivindica que a Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF) da Funai envie o relatório circunstanciado ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para que este publique portaria declaratória onde reconhece a terra Passo Grande da Forquilha como terra tradicional indígena.

Os indígenas, que há sete anos realizaram processo de retomada da terra, reivindicam a demarcação de uma área de 1,9 mil hectares, ocupada atualmente por propriedades rurais, mas que já passou por estudos antropológicos que indicaram os indígenas como seus ocupantes tradicionais.

A chegada do grupo à Funai aconteceu de forma pacífica. Eles foram recebidos, ainda pela manhã, pelo administrador substituto da Fundação, Rafael Oliveira de Ávila. De acordo com o cacique Ireni Franco, o grupo só sairá do local quando receber informações da Funai de Brasília ou do próprio Ministério da Justiça sobre a portaria declaratória.

Originalmente publicado por CIMI

Kaingang retomam área no Morro Santana em Porto Alegre

No dia 19 de fevereiro de 2010, uma família kaingang reinvidicou através de uma ocupação uma área do Morro Santana em Porto Alegre reconhecendo ali parte de seu território tradicional. A área ocupada é atualmente de propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e é uma reserva ambiental da mesma universidade. Contudo, os kaingang utilizam a área há pelo menos 20 anos – quando as primeiras famílias começaram a aparecer nos registros da cidade de Porto Alegre que na época começava a se expandir territorialmente. As famílias que agora retomaram a área, viviam na vila Jari próxima ao Morro Santana e já faz alguns anos que reivindicam à FUNAI um Grupo de Trabalho (GT) que realize estudos de identificação e demarcação da área.

Como resposta a ocupação kaingang, o setor juridico da UFRGS entrou rapidamente com um pedido de reintegração de posse forçada na 6ª Vara Federal de Porto Alegre, na tentativa de burlar a constituição federal de 1988 e sabendo que a área é ocupada por muito tempo pelos kaingang, pois o Morro Santana faz parte das áreas para o manejo e coleta de materiais, tais como cipós e taquara, utilizados na confecção do artesanato e das cestarias kaingang. No dia 23 de fevereiro, o juíz Cândido Alfredo Silva Leal Junior defiriu a liminar em favor à UFRGS concedendo o prazo de 24 horas para a desocupação kaingang da área. O incrível desta ação judicial foi o total descumprimento da Constituição Federal de 1988 que garante aos indígenas, em seus artigos 231 e 232, o direito de reivindicarem suas terras tradicionais, além dos desrespeito aos estudos antropológicos, arqueológicos e biológicos que vêm sendo realizados há anos pelos pesquisadores da própria UFRGS no Morro Santanta. Uma clara ação unilateral da Reitoria da universidade denunciando o temor que a universidade tem por saber da tradicionalidade da área kaingang.

Como resposta a ação, o departamento de Antropologia se manifestou contrário à própria universidade e redigiu uma carta em resposta às decisões do juíz Cândido Leal.

O cacique kaingang do Morro Santana se indignou com o desrespeitos às leis diferenciadas na ação judicial: “Se é dessa forma que se resolve o país, com arma, com paulada, se é desse jeito, o que nós vamos fazer? Pobre nós somos, vivemos massacrados de 500 anos pra cá, se querem nos matar de uma vez, pois que mate, já estamos mal mesmo, não temos nada a perder, nada a ganhar (…) O que é um país democrático que querem construir? Como as etnias são massacradas? Nós não queremos mais que nosso direito, não queremos tirar direito de ninguém.”

Com o passar dos dias e dos prazos deferidos pelo juíz, no dia 27 de abril de 2010, a juíza federal substituta Clarides Rahmeier (já que Cândido Leal entrou em “férias”) realizou um despacho de reintegração de posse forçada, intimando os órgãos competentes para realizar a ação, desse modo todos os envolvidos estão a postos para possível ação truculenta por parte da Polícia Federal e da Brigada Militar na área.

Criança Kaingang morre em corredor de hospital por negligência médica

Nesta terça-feira (27), uma criança de três anos do povo Kaingang faleceu no corredor do Hospital Regional de Chapecó (SC) por falta de atendimento. De acordo com o pai da menina, Ari Feliciano, liderança da aldeia Kondá, ela começou a passar mal e ter vômitos na tarde de segunda-feira. Às 3h da madrugada do dia 27, ele levou a filha para o Hospital Regional do Oeste, onde ela teria tomado uma injeção e alguns remédios, receitados pelo médico que estava de plantão.

A criança não melhorava e ele a levou novamente para o hospital no início da tarde do mesmo dia. A criança entrou com a mãe, Iraci da Silva, e com a prima, Andréia Pedroso. Andréia informou que elas chegaram às 14h30min e foi solicitado um exame. A demora para ser atendida em relação ao exame foi grande e segundo Iraci, a criança só foi atendida quando já estava morta.

Andréia afirmou que a mãe chamava pelos enfermeiros várias vezes, “desesperada”, mas eles respondiam que “não podiam fazer nada”. Segundo Aceli, paciente que estava no local também para ser atendida no pronto-socorro, houve mesmo demora no atendimento. “Quando cheguei, ela já estava lá e ficou mais de meia hora dizendo que sua filha estava mal”, afirmou Aceli.

A família da vítima informou que entrará com uma ação judicial contra o hospital. O enterro da criança ocorreu na manhã de hoje (29).

O Cimi Chapecó denuncia esta barbárie que poderá acontecer em outros lugares deste país e se coloca solidário à família de Ari Feliciano neste momento de muita tristeza.

Originalmente publicado por CIMI.

Carta do Antropólogo José Otávio Catafesto à Reitoria da UFRGS alertando sobre o equívoco da remoção da Comunidade Kaingang do Morro Santana

Ofício LAE 04/2010                                               Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2010.

De: Dr. José Otávio Catafesto de Souza

Para: Imo. Sr. ……   Excelentíssimo Reitor da UFRGS

Assunto: Alerta sobre equivoco na emissão de Liminar de Reintegração de posse emitida pela Justiça Federal/Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre contra os índios Kaingang acampados no Morro Santana.

Excelentíssimo Senhor Reitor:

Vimos, por meio deste, lamentar falha na condução do processo dada pela Dra. Ana Luiza Frota Lisboa (desta UFRGS) que aparece como autora que respalda o Mandado da Justiça Federal em Porto Alegre exigindo a imediata remoção da parentela do cacique Kaingang Eli Fidelis que recentemente acampou em área do Morro Santana administrada pela UFRGS, ação que aparece em contradição com o programa de ações afirmativas levado pela Universidade, como exemplifica o destino de vagas especiais para alunos indígenas, negros e egressos do ensino público. O instrumento jurídico foi acionado tendo por fundamentos argumentos limitados e demonstrando desconhecimento de caso, sem que se promovesse discussão técnica interdisciplinar e interinstitucional prévia sobre formas alternativas de condução ao caso.

A UFRGS possui amplo corpo técnico capacitado a discutir e conduzir de outra forma a resolução desse problema, tanto mais considerando os pesquisadores locados no Campus do Vale que convivem com a situação de circulação destes e de outros indígenas dentro da área considerada como reserva desta Universidade, inclusive atuando para que se fizesse o reconhecimento do direito deles extraírem, segundo técnicas tradicionais de manejo, alguns recursos vegetais existentes ali, para servirem como matéria-prima à produção do artesanato que aparece como sua forma mais segura de sustento na atualidade. Por exemplo, houve, em anos passados, a emissão de carteira de identificação indígena pelo IFCH, para que os artesões Kaingang apresentassem aos vigias contratados pela universidade para que permitissem o acesso deles ao interior das áreas de mata da Reserva do Morro Santana. Diversas avaliações técnicas foram realizadas, inclusive diagnosticando (por técnicos da biologia) que a extração que fazem dos cipós não prejudica a regeneração dos recursos florestais por onde circulam.

Por outro lado, diversos estudos sociais e antropológicos já identificaram a antiguidade de presença indígena no Bairro Santana, na Vila Safira e na Vila Jarí, locais em que vivem famílias Kaingang de maneira contínua ao longo das últimas décadas. Temos acompanhado a realidade local, inclusive para constatar a lamentável e gradativa perda de amplas áreas da reserva para loteamentos urbanos que estão subindo as encostas do Morro Santana, sem que qualquer ação seja efetuada pela UFRGS para obstaculizar tal degradação e perda do patrimônio público envolvido. De igual forma, a vigilância das áreas de mata tem se mostrado precária e em diversos pontos a reserva tem servido para circulação e refúgio de assaltantes e foragidos do sistema carcerário.

No entanto, a advocacia da UFRGS mostrou-se extremamente ágil no trato judicial (e logo será policial) da situação criada pelo acampamento feito pela parentela do cacique Kaingang Eli Fidelis no Morro Santana, desconsiderando uma antiga história de diálogo travado com esses indígenas, porque eles residem na Vila Safira por quase vinte anos e são interlocutores reconhecimento pelos pesquisadores do LAE e do NIT da UFRGS em diversos projetos realizados ao longo dos últimos anos. É lamentável que a UFRGS tenha tratado esses indígenas como se fossem criminosos ou marginais logo de início e sem melhor reflexão, quando não tem feito o mesmo procedimento com dezenas de situações em que também tem acontecido a ocupação de áreas da UFRGS por outros particulares. Agora que indígenas fazem o mesmo que outros já fazem há décadas, setores internos da UFRGS conseguem mover a máquina jurídica com agilidade para tomar uma rápida iniciativa. Isso tudo deve ser levando em conta pelo Ministério Público Federal para averiguar existência de preconceito étnico na condução deste caso.

Independente de tudo isso, o maior objetivo deste ofício é alertar as instâncias competentes da UFRGS para o eminente perigo de violência física a ser praticada pelos poderes polícias contra os índios Kaingang do Morro Santana tendo por base o referido mandato judicial, lembrando que apenas a polícia federal e o exército possuem competência para efetuar qualquer ação, inclusive porque os indígenas envolvidos também são de competência da União.

Outrossim, informamos Vossa Senhoria que os mesmos indígena já protocolaram junto à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em junho de 2009 pedido de estudos de Identificação, Caracterização e Delimitação de Terra Indígena na área do Morro Santana, demonstrando que o caso é mais complexo e antigo do que supõe a autora da referida ação de reintegração.

Solicitamos, portanto, que a UFRGS providencie a rápida retirada do Mandato de Constatação número 10.000.5796 da Justiça Federal – Reintegração/Manutenção de Posse Nº. 500.1497-06.2010.404.7100/RS para que se juntem novos elementos técnicos ao processo e se fundamente melhor com provas sobre as circunstâncias étnicas dos envolvidos. Existem elementos que demonstram equívocos em argumentos apresentados pela referida autora, inclusive porque o Morro Santana aparece sim como pleito territorial dos indígenas Kaingang em tramitação na FUNAI e há provas técnicas suficientes sobre formas tradicionais indígenas de uso da reserva do Morro Santana ao longo de décadas.

Sugerimos também que Vossa Excelência efetue uma averiguação do caso in loco para tomar uma posição mais condizente com direitos originários envolvidos. Aguardando seu envolvimento no sentido de evitar violência racial e física sobre os indígenas implicados, esperamos também orientações quanto ao caminho administrativo a tomar para que o assunto torne-se objeto de estudo aprofundado feito por uma comissão de técnicos interdisciplinares antes de se transformar em caso de polícia. Colocamo-nos à Vossa disposição para auxiliar nesse processo, assim como todo nosso corpo de pesquisadores do LAE e do NIT fica à sua disposição.

Atenciosamente,

José Otávio Catafesto de Souza

Professor Adjunto UFRGS – Coordenador do Laboratório de Arqueologia e Etnologia