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Políticos e grandes proprietários se articulam para barrar demarcações das terras indígenas e quilombolas no RS

Nesta quinta-feira (13) setores articulados contra a demarcação das terras indígenas e quilombolas no estado do Rio Grande do Sul se reuniram na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa do Estado para discutir formas de barrar os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas em andamento. Estiveram presentes na reunião requerida pelo deputado Jerônimo Goergen (PP) e  presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB) representantes da Secretaria Estadual da Agricultura, da Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), do Ministério Público Estadual, (MP-RS) da Associação Rural de Bagé, além de prefeitos e grandes e médios proprietários rurais de diferentes regiões do estado.

Representando a FARSUL, o filósofo Denis Rosenfield, membro do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, questionou a autenticidade dos coletivos indígenas e quilombolas, bem  como a legitimidade de seus direitos constitucionalmente reconhecidos à terra. O filósofo  afirmou ainda que os índios que vivem no espaço urbano estão todos aculturados e que não desejam “voltar ao estágio primitivo pré-cabral”. Segundo Rosenfield é necessário que haja uma “integração e aculturação destas populações com o objetivo de torná-las cidadãos plenos e não falsas comunidades primitivas”.

Para o deputado Jerônimo Georgen (PP) é inaceitável a ocorrência de demarcação de terras indígenas em áreas produtivas. Georgen, que também é autor de um projeto de lei que garante aos proprietários de terra a sua permanência até a conclusão do processo de indenização e do julgamento das ações de reintegração de posse, disse também que após o estabelecimento das  terras indígenas em Rondinha e Erechim, agricultores foram marginalizados e  hoje não têm onde morar.

Pedro Prezzoto (DEM), prefeito da municipalidade de Getúlio Vargas, disse que “ou se rasga a constituição brasileira ou se respeita o direito de propriedade dos fazendeiros”, e que estes só sairão de suas terras à força. Prezzoto afirmou também que nenhum proprietário de terras aceitará indenização.

Legitimidade

O deputado Alceu Moreira (PMDB) defendeu a validade dos títulos de propriedade à revelia da legitimidade das demandas dos povos indígenas e quilombolas. Moreira afirmou, sem apresentar evidências, que as demarcações são de interesse de norte-americanos e europeus visando diminuir a produção brasileira. Ainda segundo o deputado “os Estados Unidos mataram todos seus índios e agora querem proteger os nossos”,  e que essa proteção evidenciaria “interesses de retardar nossa agricultura”. Além disso Moreira defendeu que aos índios não podem ser destinadas áreas produtivas.

Sem entrar em detalhes o deputado Ivar Pavan (PT)  afirmou que laudos antropológicos não possuem consistência técnica e comentou a necessidade de laudos serem isentos, sugerindo também remover os índios para outra região deixar as terras para fazendeiros.

Um dos objetivos da reunião foi formar uma comissão para ir a Brasília pressionar o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Agricultura e o Incra para que sejam revogados os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas em andamento nos municípios gaúchos.

A representante do Ministério Público Estadual Beatriz Lang ressaltou o caráter unilateral da reunião que não contou com a presença de lideranças indígenas, representantes quilombolas, da Funai ou do Incra. Lembrou também da existência do Grupo de Trabalho sobre territorialidades indígenas da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia, e da necessidade de trabalho em conjunto.

Contando com dois dos maiores grupos étnicos existentes no Brasil – os guaranis e os kaingangues – o Rio Grande do Sul paradoxalmente segue sendo um dos estados da União que possui menos terras indígenas homologadas.

Publicado Originalmente no Blog Povos Indígenas do Sul
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Índios Guarani protestam na Assembléia Legislativa de Santa Catarina

No último dia do mês de junho, 30, um grupo de índios Guarani se concentrou na Assembléia Legislativa (ALESC), em Florianópolis, para protestar contra a criação do Fórum Permanente de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte/Nordeste do Estado. Na oportunidade, os índígenas entregaram um manifesto aos parlamentares, que conta um pouco da história da comunidade Guarani e a luta pela demarcação de suas terras.

escolha da data coincidiu com a segunda reunião promovida pelo Fórum, que contou com a presença de representantes das associações de proprietários de terra, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dos respectivos municípios envolvidos com as demarcações, que são Araquari, Barra do Sul e São Francisco do Sul.

Organizados, os Guarani de Santa Catarina criaram, há algum tempo, a Comissão Nhemongueta para lutar por seus direitos, entre eles pela demarcação das Terras Indígenas Pindoty, Tarumã, Piraí e Morro Alto, todas alvos do respectivo Fórum. Os índios alegam que nunca foram ouvidos pelos parlamentares sobre a situação enfrentada nas comunidades. Além disso, questionam a representatividade do Fórum, pois ninguém da comunidade indígena foi convidado a participar, tampouco a FUNAI ou o próprio Ministério Público Federal.

Segundo a Comissão Nhemongueta, os parlamentares responsáveis pelo Fórum são os mesmos que tentaram criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as demarcações indígenas no norte do Estado. Como a CPI foi arquivada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça da ALESC, sob o argumento que uma CPI estadual jamais poderia investigar atos do governo federal por falta de competência, os deputados optaram em criar o Fórum. Ignorando os estudos realizados pelos Grupos de Trabalho (GT) da Funai e sem ouvir as comunidade indígenas envolvidas, o deputado Nilson Gonçalves afirmou na reunião que o Fórum irá investigar profundamente as demarcações, a fim de que se apure a verdade dos fatos. Além de Nilson Gonçalves, integram o Fórum os deputados Darci de Matos, Sérgio Grando e Kennedy Nunes.

Para a procuradora da República Analúcia Hartmann, atual Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SC, não há irregularidade no processo de demarcação das terras indígenas, por estar previsto na própria Constituição Federal e na legislação ordinária.

Originalmente publicado no Site da Procuradoria da República de Santa Catarina.