Arquivo do mês: fevereiro 2012

Sesai confirma 89 mortes de crianças Xavante do Mato Grosso em 2011

CIMI – Os números são da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério da Saúde: em 2011, 89 crianças do povo Xavante, de até quatro anos, morreram em decorrência de condições sanitárias precárias e falta de assistência na área da saúde. As aldeias ficam em Campinápolis, região de Barra dos Garças, Mato Grosso. Dois fatos se desprendem dessas mortes: em 2010, conforme o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas do Cimi, 60 crianças morreram pelos mesmos motivos – portanto, um aumento de 48% dos óbitos; a Controladoria Geral da União anunciou que apurou em Mato Grosso o desvio de R$ 14 milhões dos recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Fundo Nacional de Saúde, durante 2007 e 2010. A reportagem denunciando esse verdadeiro genocídio é feita por Rosane Brandão do jornal Folha do Estadual (MT), logo após mais de 20 crianças de povos diversos do Médio Purus, Acre, terem morrido com os sintomas de diarreia e vomito. A Sesai confirma 13 óbitos no Acre.

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Política Indigenista 2011

Roberto Antonio Liebgott
Cimi Regional Sul
Um ano de governo, um ano de espera, um ano de sofrimentos. Um ano de uma política indigenista montada na ideia do “deixa para depois”. Um ano em que assassinos de indígenas se sentiram legitimados e protegidos pela omissão do governo federal.
Um ano em que a governança da presidente Dilma Rousseff se viu envolvida em inúmeros escândalos de corrupção, em mudanças nas estruturas públicas para favorecer empreiteiras e latifundiários. Mais um ano de acordos políticos para garantir a governabilidade e a implementação de projetos de interesse das elites.
Um ano com demarcações de terras indígenas escassas (apenas três homologações). Um ano em que a Confederação nacional da Agricultura (CNA) ditou as regras para o tratamento da questão fundiária – “O Dilmão concordou com tudo”, nas palavras da senadora Kátia Abreu (PSD/TO).
Um ano de rebelião contra o complexo hidrelétrico do Rio Madeira e o ano das licenças para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que vai gerar devastação ambiental e comprometer o futuro de povos indígenas, inclusive os que vivem em situação de isolamento. Isso caso ela seja erguida.
Um ano sem assistência em saúde e o consequente caos nas áreas indígenas. O ano em que Dilma Rousseffdecidiu romper a parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) que previa construir um milhão de cisternas e garantir água aos nordestinos. Ao invés disso, decidiu oferecer cisternas de plástico (PVC), levando lixo ao sertão brasileiro. É a política do “goela abaixo”.
Esses apontamentos servem para sintetizar o resultado deste primeiro ano de governo da presidente Dilma, ao que se refere à política delineada e executada aos povos indígenas e outros setores da sociedade. É importante que haja clareza de que esta política não é ao acaso, resultado apenas da omissão ou em função de estar relegada a uma demanda não prioritária. Ao contrário, há um planejamento sendo rigorosamente implementado e segue a lógica de que o que é direito deve ser deixado para depois; o

que é interesse econômico tem que ser executado já, agora.
Ao abordar e avaliar as áreas e temas que compõem a política indigenista se chega efetivamente a esta conclusão.
Vejamos:
1. Orçamento Geral da União para as ações e serviços junto aos povos indígenas
Tendo em vista a situação de caos nas áreas de saúde, educação e a paralisação nas demarcações de terras indígenas, se esperava neste primeiro ano que o governo Dilma ao menos executasse a totalidade do orçamento autorizado para a questão indígena.
Ao contrário disso, dados do Programa Siga Brasil, do portal do Senado Federal, que disponibiliza informações sobre execução orçamentária, demonstram que a administração atual continuou não aplicando recursos financeiros para diminuir a situação de penúria em que se encontram casas de saúde indígena, administrações da Funai e demais estruturas de apoio ao índio.
Pesquisa efetuada em dezembro do corrente ano mostra que do total de R$ 876.646.815,00, o governo federal só liquidou 62,13%, ou seja, pouco mais da metade dos recursos disponíveis para todo o ano de 2011, relativos ao Orçamento Indigenista.
Ações essenciais para a sobrevivência física e o respeito aos direitos dos povos indígenas sofreram com a baixa execução orçamentária:
Ação
Dotação autorizada
Liquidado
%
Proteção Social dos Povos Indígenas
23.733.900
7.946.350
33,48
Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas
100.000
0,00
0
Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas
13.826.000
3.793.191
27,44
Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena
23.866.000
412.491
1,73
Demarcação e Regularização de Terras Indígenas
18.955.706
10.538.348
55,59
Gestão e Disseminação das Informações acerca da Temática Indígena
320.000
20.943
6,54
Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena
326.621.000
207.742.953
63,60
Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Agravos
40.150.000
1.354.183
3,37
Fomento a Projetos direcionados a Cultura dos Povos Indígenas
900.000
89.992
10,00
Chamamos a atenção para o fato de que nenhuma das ações acima citadas tenha alcançado ao menos a 65% de liquidação dos recursos disponíveis.
Diante do quadro de genocídio porque passam os povos Vale do Javari, no Amazonas, onde crianças e adultos morrem por falta de atendimento médico ou por falta de vacinação, qual a justificativa para a União Federal ter liquidado menos de 2% dos mais de R$ 23 milhões disponíveis para Estruturação de unidades de saúde para atendimento à população indígena?
Como explicar a situação de violência extrema a que estão submetidos os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, especialmente pela falta de demarcação de suas terras, se o governo Dilma gastou apenas 55% dos recursos disponíveis para regularização de terras?
Já outros setores econômicos têm sido beneficiados com vultosos recursos, especialmente do BNDES. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social parece ter esquecido de vez o “Social”. Recente publicação da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos informa que os usineiros receberam entre os anos de 2003 e 2011, nada menos do que R$ 28,2 bilhões do banco estatal. Ao que tudo indica, os usineiros continuam sendo tratados como “heróis da pátria”.
2. A inoperância do Ministério da Justiça
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo parece ter adotado a política da boa vizinhança com os políticos ligados ao setor do agronegócio. Várias foram as audiências concedidas a este segmento.
Aos povos indígenas não restou nem mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Esta foi deliberadamente esvaziada pelo Governo Federal. Ao que parece, a presidente Dilma não deu importância à solicitação dos indígenas representantes na CNPI que queriam uma audiência com a mesma.
No tocante às obrigações inerentes ao Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardoso precisa ser lembrado que mais de 300 terras indígenas encontram-se sem nenhum tipo de providência. O ministro só emitiu 06 portarias declaratórias em todo o ano de 2011. As últimas publicadas foram no mês de abril.
3. Funai: falta de compromisso de sua direção com os povos indígenas
A atual direção do órgão indigenista oficial tem demonstrado total subserviência à política de desenvolvimento adotada pelo governo Dilma Rousseff, ignorando povos indígenas que lutam contra empreendimentos de toda ordem, especialmente os hidrelétricos. De nada estão valendo os inúmeros apelos dos povos Kayabi, Munduruku, Apiaká, Kayapó e diversos outros povos que desejam ter suas terras protegidas, seus lugares sagrados respeitados.
O atual presidente da Funai faz vistas grossas, até mesmo a pareceres de seus técnicos que recomendam a não implementação de empreendimentos, como o de Belo Monte, no Pará. Mesmo diante da total submissão à “presidenta”, esta ainda não respondeu a pedidos de audiência por parte do presidente da Funai, e olha que já estamos há quase 12 meses de nova governança.
4. Demarcação das terras: sua proteção e fiscalização
Assim como o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a presidente da República também precisa voltar sua atenção para a necessidade da garantia da terra a comunidades indígenas que estão sendo assoladas por violências, abandonadas na beira das estradas.
Tudo indica que nem mesmo a grave situação vivida pelos povos indígenas de Mato Grosso do Sul foi suficiente para sensibilizar o Palácio do Planalto. Mais um ano se finda e nenhuma terra indígena foi homologada naquela unidade da federação. Aliás, foram apenas três homologações durante todo o ano de 2011, duas delas no estado do Amazonas e outra no Pará.
5. Secretaria de Atenção à Saúde Indígena e a assistência nas comunidades
Tão propalada como a solução para os problemas de assistência à saúde indígena, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) ainda não conseguiu mostrar a que veio. Não basta dizer aos indígenas que vão a Brasília pedir providências, que os erros são de administrações anteriores. A atual secretaria precisa colocar em prática soluções para os diversos problemas enfrentados pelos povos indígenas.
Não se sabe, por exemplo, por que razões a secretaria ainda não dispõe de quadro especializado para atender as comunidades indígenas. Já não houve determinação legal para que funcionários fossem contratados através de concursos públicos?
6. Congresso Nacional: propostas legislativas lesivas aos povos indígenas
O ano de 2011 também se caracterizou pelas fortes ofensivas aos direitos indígenas no Congresso Nacional. Por pouco os latifundiários não conseguiram aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a PEC 215/2000. Se aprovada pelo parlamento brasileiro, a proposta irá alterar a Constituição Federal, incluindo dentre as competências exclusivas do Congresso brasileiro “a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas”. Trata-se de proposta legislativa inconstitucional, visto que invade competência de outro poder da República, o Executivo.
7. A violência contra os povos indígenas
Nada mudou em 2011. Poderosos latifundiários continuaram investindo com violência contra acampamentos indígenas. O estado de Mato Grosso do Sul continuou sendo a unidade da federação que mais violentou tais comunidades. Levantamentos preliminares do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostram que do total de 45 assassinatos de indígenas em todo o país, 30 ocorreram naquele Estado, ou seja, 67% dos casos.
8. Os povos indígenas e as perspectivas de futuro
Mesmo diante de todo o quadro de abandono, de violência às suas vidas e aos seus territórios, os povos indígenas seguem lutando por seus direitos: na Amazônia denunciam os grandes empreendimentos, como Belo Monte, assim como chamam a nossa atenção para a morte de seus parentes, na terra indígena Vale do Javari.Em Mato Grosso do Sul seguem retornando aos seus tekoha, mesmo que isso signifique o assassinato e desaparecimento de alguns de seus líderes.
Os povos Kaybi, Apiaká e Munduruku seguem defendendo seus lugares sagrados, seus cemitérios, suas florestas. Repetimos aqui a indagação destes povos: “Que desenvolvimento é esse que destrói as nossas riquezas naturais, explora o nosso povo e alimenta a ilusão de um modelo de crescimento econômico que vai acabar gerando mais pobreza e desigualdade social?”.
Os povos indígenas nos mostram que é possível resistir. É possível fazer alianças com outros setores, como vem acontecendo com os Guarani Kaiowá, que mesmo diante de um massacre contra suas comunidades conseguem sensibilizar importantes setores de nosso país.
Em 2012, a política do “deixa para depois” continuará sendo enfrentada pelos povos indígenas, com o nosso apoio e com a nossa vigilância. Como profetiza nosso mestre dom Pedro Casaldáliga: “Contra os grandes projetos de morte, o grande projeto da Vida”.

Quarenta e sete índios foram assassinados no Brasil em 2011

SÃO PAULO – Quarenta e sete índios morreram assassinados no Brasil no ano passado, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Mato Grosso do Sul segue com o maior número de mortes violentas de indígenas no país. Foram 27 assassinatos no estado – 25 vítimas do povo Guarani Kaiowá e dois do povo Terena. Entre os casos relacionados está a morte da estudante indígena Lucivone Pires, de 28 anos, queimada durante ataque a um ônibus escolar ocorrido em 3 de junho no município de Miranda, a 203 quilômetros de Campo Grande. Trinta estudantes estavam no veículo. O levantamento não inclui ainda o caso do índio Nisio Gomes, desaparecido durante ataque ocorrido em 18 de novembro no acampamento Tekoha Guaiviry, em Aral Moreira, a 18 km da fronteira com o Paraguai. Gomes é considerado desaparecido, mas índios da comunidade afirmam que viram quando ele foi baleado e colocado numa caminhonete pelos agressores. A investigação está a cargo da Polícia Federal e seis pessoas devem ser indiciadas pelo crime, entre elas um proprietários de terras na região.

– As circunstancias das mortes são as mais variadas, mas estão relacionadas à vulnerabilidade dos indígenas por conta da questão da terra – explica Flávio Machado, coordenador do Cimi no Mato Grosso do Sul.

Segundo o Cimi, em 2010 foram 60 assassinatos, 34 deles no Mato Grosso do Sul, cujas vítimas foram 29 pessoas Guarani Kaiowá, um Guarani Nhandeva, um Terena, um Ofaye-Xavante e dois Kadiweu.

Além das mortes ocorridas em áreas de disputa, os indígenas são vítimas também de homicídios comuns, devido ao alto índice de alcoolismo registrado em acampamentos indígenas, onde as terras não foram demarcadas e são consideradas insuficientes para que eles possam manter a cultura e o modo de vida.

O Cimi ainda finalizou o levantamento de dados sobre suicídios nas aldeias, mas o problema prossegue. Segundo a missionária Lídia Faria de Oliveira, um menino de 10 anos se suicidou na semana passada na aldeia Panambizinho, em Dourados. A reserva tem 1.200 hectares, onde vivem 500 pessoas.

– Os índios recebem cesta básica e praticamente não há espaço e incentivo para a formação de roças. A aldeia é de índios guaranis e eles se organizam em núcleos familiares. Os filhos vão se casando e construindo suas moradias ao redor da dos pais. Nas famílias grandes, não há mais espaço para os netos – diz Lídia.

Segundo ela, na cultura dos guaranis não há adolescência. Os meninos são considerados adultos a partir de 12 anos de idade. Desta forma, a discussão sobre o futuro de cada um começa mais cedo.

– Esse menino passaria a ser considerado adulto daqui a dois anos, com a perspectiva de constituir família. É quando eles aprendem a caçar e plantar. Para eles, a perspectiva de futuro ocorre mais cedo. Quando começam a olhar para o futuro, muitos perdem o sentido da vida – explica Lídia.

O Mato Grosso do Sul tem várias áreas de conflito entre fazendeiros e índios, que reivindicam a posse de terra. No estado, o ano começou com a perspectiva de possíveis confrontos.

Rogério Batalha Rocha, assessor jurídico do Cimi no Mato Grosso do Sul, lembra que há duas ordens de despejo de comunidades indígenas determinadas pela Justiça.

A Justiça Federal determinou a desocupação da terra Laranjeira Nhanderu, onde moram 127 índios, metade deles com até 13 anos de idade. Eles ocupam uma área considerada reserva legal de uma propriedade particular. Segundo Rocha, são 300 hectares de Mata Atlântica nativa, cortada pelo Rio Brilhante, onde os indígenas encontraram condições ideais de vida, pois a preservação garante a caça.

– Não há ainda estudo da Funai que indique, pelo relatório antropológico, que a terra tenha sido ocupada pelos índios e é isso que eles pedem – afirma Rocha.

Outra decisão de despejo, em dezembro, partiu do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo sobre a área conhecida como Terra Indígena Cachoeirinha, no município de Miranda, na região do Pantanal. Ali, os índios ocupam 400 hectares da fazenda Xarqueada do Agachi, onde mantêm 125 hectares de lavoura plantada.

Em 28 de dezembro passado, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar (antecipação de tutela) na Ação Cível Originária e preservou, até decisão final do processo, a posse , por particulares, da fazenda. O imóvel havia sido incluído em 2008, pelo Ministério da Justiça, em reserva indígena de posse permanente do povo Terena.

O ministro argumentou que os proprietários têm a posse desde 1892 e que a família detentora possui título de propriedade do imóvel desde 10 de dezembro de 1940. A fazenda foi incluída na expansão da área da reserva indígena Cachoeirinha após estudo técnico da Funai, concluído em 2003, e os proprietários brigam para garantir o título das terras.

Segundo o Cimi, 7 mil índios Terena vivem numa área de 2.500 hectares na região e há estudo antropológico que indica que as terras indígenas somam 36.288 hectares.

– O STF demora a julgar a questão. Até agora apenas o relator se manifestou e outros ministros precisam se posicionar – diz Rocha.

Esta é a segunda vez que os índios ocupam a fazenda.

– Já tivemos dois anos atrás desocupação violenta na região, com agressão e vários índios feridos – afirma o representante do Cimi.