Terras Indígenas Guarani no norte de Santa Catarina sofrem mais um golpe jurídico infundado

Foi veiculado na mídia que o processo de demarcação das quatro Terras Indígenas Guarani do Norte de Santa Catarina estariam com processos irregulares quanto sua demarcação, assim como os mesmos seriam viciados. Estas informações foram veiculadas tanto na Rádio Justiça, por Fábio Ruas, e no site http://www.CONJUR.com.br, por Ludmila Santos.

As Terras Indígenas Tarumã, Pirai, Pindoty e Morro Alto, foram declaradas em tal categoria jurídica federal por nada menos que o Ministro da Justiça, pelas Portarias 2.813/09, 2.907/09 e 2.747/09. Os argumentos dos que não concordam com o Ministério da Justiça, mais especificamente da Advogada da ASPI – Associação dos Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Pretendidos para Assentamento Indígena – Dra. Pricila Dalcomuni, e o responsável pelo processo o Advogado Sr. João Joaquim Martinelli é que o prazo de defesa dos proprietários foi insuficiente, onde ela argumenta baseando-se no § 9° do Decreto Presidencia 1.775 de 1996.

Desculpe-nos Dra. Pricila, mas o citado Decreto, em seu § 8°, é claro em afirmar que

“Desde o início do procedimento demarcatório até noventa dias após a publicação de que trata o parágrafo anterior, poderão os Estados e municípios em que se localize a área sob demarcação e demais interessados manifestar-se, apresentando ao órgão federal de assistência ao índio razões instruídas com todas as provas pertinentes, tais como títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, do relatório de que trata o parágrafo anterior.”

Deste modo caracteriza-nos que, ou a advogada não é ciente da totalidade de tal Decreto 1.775/96 que regulamenta demarcações de TIs no Brasil, ou há má fé no argumento utilizado por ela para advogar o interesse dos contrários ao Ministério da Justiça.

Outra confusão que percebemos em rápido olhar é a acusação de que o Laudo da FUNAI estaria viciado, sendo que, como citado na AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.72.01.005799-5/SC: “Segundo a ASPI, os estudos realizados pela ONG CTI – Centro de Trabalho Indígena devem ser considerados suspeitos, posto que financiada pela Rainforest Foundation – organização internacional inglesa com nítidos propósitos de usurpação das funções estatais brasileiras, especialmente a FUNAI.”

Nada mais infundado que esta informação que, para poupar detalhes, é pública no Diário Oficial da União que quem fez parte dos Grupos de Trabalho como equipe não foram nenhuma das antropólogas citadas pela ASPI, mas sim a equipe citada na PORTARIA No- 428, DE 15 DE MAIO DE 2003, que é composta pelos seguintes profissionais:

1. Maria Janete Albuquerque de Carvalho – antropóloga coordenadora – consultora FUNAI/UNESCO
2. Adriana Perez Felipim – ambientalista – consultora UNESCO
3. Luiz Omar Correia – auxiliar administrativo – FUNAI/AER/Curitiba
4. Gerson Luiz Webber – engenheiro agrônomo – FUNAI/UNESCO/AER/ Passo Fundo
5. Elder Carlos Capellato – engenheiro agrimensor – FUNAI/UNESCO/CGD.

Neste ínterim, não vemos nenhuma citação de ONGs muito menos o estudo foi financiado pela Rainforest Foundation. De onde surgiu isto? Não sabemos! Talves em mais uma daquelas argumentações antigas de que há interesses internacionais em demarcar terras indígenas em fronteiras do Brasil. Mas o litoral catarinense também se encaixa na categoria de fronteira ameaçada? Isto caractertiza paranóia!

Mais um argumento há muito deferido contra os Guarani é, justamente, sua mobilidade, ou seja, a característica cultural de percorrerem construindo aldeias dentro de seu território tradicional. Isto realmente é difícil de compreender numa cultura indígena, ainda mais quanto aos Guarani que tem um território tradicional que perpassa toda a bacia do Prata e litoral sul e sudeste brasileiro. Isto inclui noroeste da Uruguai, Argentina, Paraguai ocidental, Bolívia ocidental, Sul-sudeste e centroeste do Brasil. Tradicionalmente os Guarani percorrem aldeias antigas, criam novas aldeias, buscam novas áreas propícias para viverem em paz, ou seja, áreas com mata, água, segurança. Infelizmente esta oferta de locais tem diminuido drasticamente, a ponto das comunidades Guarani permanecerem na beira de estradas e rodovias.

Nestas pequenas áreas com mata que atualmente estão em demarcação no norte de Santa Catarina apresentam características de mata, água, espaço para a cultura Guarani se desenvolver. O processo demarcatório sofre acusação de que as áreas não respeitam o princípio da proporcionalidade, por demarcar 9.000 hectares para “apenas” 333 pessoas. Mal sabem os que apontam esses argumentos que, após a assinatura da Constituição Federal de 1988, o Brasil tinha um prazo de 5 anos para demarcar todas as Terras Indígenas no território nacional. Porém, sito foi iniciado pela Amazônia e, o que parecia fácil e rápido, foi lento e confuso, sendo que a ocupação não-indígena desenfreada, desde 1500, foi empurrando indígenas de um lado a outro, onde a FUNAI não conseguia identificar o território para concluir a demarcação. E quando conseguia rapidamente, contrários surgiam (como no caso desta nota) acreditando e fazendo acreditar que o local em que os indígenas vivem tradicionalmente não é Terra Indígena, emperrando os processos demarcatórios no âmbito judicial. A demora dos processos demarcatórios chegarem nos estados do sul, sudeste e centro-oeste do Brasil, fez com que nos 20 anos que se passaram, o território indígena fosse desmembrado, intercalado por cidades, municípios e, assim, as demarcações sejam feitas em pequenos espaços ao redor das aldeias, em terras mínimas para sobrevivência das famílias por mais algumas décadas, sendo que em breve estarão cercadas por bairros, indústrias, rodovias, etc.

Os Guarani tiveram duplo golpe. Habitantes do litoral do Brasil, fugiram após a tentativa de expulsarem os portugueses e espanhóis. Passaram a ocupar as florestas em que os não-índios estavam distantes. Porém, com os anos a sociedade nacional foi ocupando cada metro quadrado deste país, seja com indústrias, cidades, ou Unidades de Conservação e Parques Ecológicos. Ou seja, cada canto de terra passou a ter um dono que registrava em cartório, menos o real dono da terra. A FUNAI agora está tentando identificar e demarcar espaços para estes pequenos familiares que sobreviveram à ocupação nacional em seu território, mas mesmo com leis nacionais e convenções internacionais, com portarias do Ministro da Justiça, parece ainda difícil.

Há também o argumento usado na defesa da ASPI acerca do marco temporal, em que “para delimitação das terras indígenas, seria necessário que à época da promulgação da Constituição, os índios, que devem ser necessariamente brasileiros, estivessem ocupando as glebas objeto das demarcações”.

Citando um cacique Guarani de SC, quando questionado por uma jornalista desavisada se sua família indígena era brasileira, logo respondeu sarcártico: “Não somos brasileiros. Meus bisavós desembarcaram num navio em um porto aqui perto há uns séculos!” Há alguém mais brasileiro que os povos nativos desta terra que chamamos Brasil? E sobre o marco temporal, este argumento surgiu no debate do Supremo Tribunal FEderal – STF, acerca do processo que 4 arrozeiros implantaram contra a demarcação da Terra Indígena dos Macuxi, em Roraima. Neste processo, um dos Ministros do STF, o Sr. Menezes de Direito apontou em seu parecer sobre alguns condicionantes para aquele processo nonorte do país. Um dos condicionantes é que as terras demarcadas deveriam ser apenas as ocupadas antes de 1988, o marco de assinatura da COnstituição Federal Brasileira. Este fato foi utilizado por muitos meses pelos contrários aos indígenas no Brasil todo, indicando que segundo o STF estariam proibidas todas demarcações de Terras Indígenas que foram ocupadas após 1988.

Porém, a notícia que não circulou na grande mídia é que o próprio STF, com sua Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, composta pela ministra Ellen Gracie, pelo ministro Joaquim Barbosa e pelo ministro Ricardo Lewandowski, aprovou manifestação pela inadequação formal da proposta de súmula vinculante nº 49, proposta pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA). A manifestação foi aprovada no dia 18 de março de 2010 e nega o pedido da CNA para que fosse acolhido o marco temporal de 5 de outubro de 1988 como referência obrigatória para a garantia constitucional dos direitos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam.

A decisão vem nos seguintes termos conclusivos:

“[…] Ante todo o exposto, por não ter sido satisfeito requisito indispensável para sua regular tramitação – seja pela total inadequação do uso de súmula de jurisprudência materialmente circunscrita a tema diverso daquele tratado na proposta, seja pela inexistência de reiteradas decisões que tenham dirimido definitivamente todos aspectos de tão controvertida questão constitucional -, manifesta-se esta Comissão de Jurisprudência pela inadequação formal da presente proposta externa de edição de súmula vinculante e, por conseguinte, pelo seu imediato arquivamento. À Secretaria, para que encaminhe estes autos à Presidência do Supremo Tribunal Federal”, conclui a manifestação.”

Deste modo, muitas informações que estão sendo usadas em processos judiciais contra os direitos indígenas estão sendo aceitas por falta de maiores compreensões dos processos pelos juízes, e assim como por falta de argumentos, por vezes, dos próprios indígenas que não compreendem os procedimentos jurídicos do “mundo do branco”.

Porém, neste caso de Santa Catarina, os Guarani muito bem organizados pela Comissão Catarinense Guarani Nhemonguetá, já haviam encaminhado carta aos deputados da Assembléia Legislativa de SC, na época em que alguns deputados a mando de empresários da região norte do estado, queriam abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para discutir as demarcações das TIs Guarani no norte de SC.

Fonte:  http://acordaterra.wordpress.com/

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s