Arquivo do mês: agosto 2010

Ypo’i – uma comunidade Guarani cercada e ameaçada por jagunços

Cansados de esperar informações sobre a localização do corpo de
Rolindo Vera e vendo os assassinos de Genivaldo circulando livremente
na região, a comunidade de Ypo’i decidiu, no dia 17 deste mês,
retornar a seu tekohá tradicional.  Dali foram violentamente expulsos
dia 31 de outubro de 2009, tendo sido várias pessoas feridas e os
professores Rolindo e Jenivaldo assassinados. A área fica no município
de Paranhos, no Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai.

Desde que retornou a sua terra tradicional, a comunidade foi cercada
por pistoleiros a mando de fazendeiros, e vive sob forte tensão e
ameaças. Sem poder se locomover e providenciar alimentos, estão
passando fome. Ontem conseguiram se comunicar e pedir socorro, pois as
200 pessoas que ali estão já estavam há dois dias sem comer.

Pedem ao governo brasileiro, e a seus amigos do mundo inteiro que se
lhes garanta a vida e o direito de viverem em paz em suas terras. Há
três dias entregaram pessoalmente ao presidente Lula, quando ele
esteve em , um documento em que explicavam por que tinham voltado à
sua terra para procurar o corpo de Rolindo e nela viver.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), que já esteve no local, afirma
não ter mais condições de ali chegar e prestar socorro aos índios,
pois também se sentem ameaçados pelos pistoleiros. O Ministério
Público Federal (MPF) busca estabelecer um diálogo para que não
aconteça nova tragédia, porém não teve êxito até o momento. Só o apoio
e solidariedade nacional e internacional poderão garantir a vida e a
paz da comunidade.

fonte:  Egon Heck – Cimi Regional MS

VII ACAMPAMENTOS TERRA LIVRE – CARTA PÚBLICA

PELO DIREITO A VIVER BEM EM NOSSAS TERRAS

À OPINIÃO PÚBLICA NACIONAL E INTERNACIONAL
AOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL
AO GOVERNO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ÀS DISTINTAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMETAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS COM ATUAÇÃO JUNTO AOS POVOS E COMUNIDADES INDíGENAS

Nós, lideranças e organizações indígenas do Brasil, reunidos na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por ocasião do VII Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, com o apoio do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), unidos pela mesma história, os mesmos problemas, as mesmas ameaças, os mesmos desafios, a mesma esperança e a mesma vontade de lutar por nossos direitos, viemos das distintas regiões do país para nos solidarizar com os povos indígenas deste Estado, que de forma incansável lutam, resistem e persistem na defesa de seus mais sagrados direitos, principalmente, à vida e à mãe terra.

Há mais de 500 anos, os nossos povos são vítimas de um processo de colonização, exploração e extermínio. As nossas feridas continuam sangrando. Os descendentes dos invasores continuam nos considerando empecilhos para seus planos de enriquecimento, por meio da usurpação das nossas terras e dos recursos nelas existentes: naturais, minerais e hídricos.

O Brasil, especialmente no atual governo, preste a se somar as grandes potencias econômicas do mundo, tem se apresentado mundo afora como um país exemplarmente democrático, com grandes feitos na área social e altos índices de crescimento econômico.

Contudo, a situação de crescimento e progresso, almejado e promovido pelo governo e as elites deste país, não condiz com a situação de abandono e de miséria vivida pela maioria dos nossos povos, principalmente, em regiões como Mato Grosso do Sul, onde comunidades Guarani Kaiowá vivem confinados em territórios diminutos ou acampadas na beira de rodovias, aguardando a demarcação de suas terras, invadidas ou submetidas sob pressão do latifúndio e do agronegócio, da pecuária e das grandes plantações de cana de açúcar e de eucalipto, sob olhar omisso, a cumplicidade ou a morosidade dos órgãos públicos. Aqui, um boi, um pé de cana, o eucalipto, a soja, valem mais que a vida de uma criança indígena, que uma vida humana.

Os nossos povos são vítimas do preconceito, da discriminação e do racismo que permeia a estrutura da sociedade e dos poderes do Estado, coptados, ainda, por setores ou representantes do grande capital e do ruralismo mais arcaico, que trata a mãe natureza como um objeto que pode ser explorado sem limite, importando-se pouco ou nada com o destino das atuais e futuras gerações. Exemplo desta discriminação é a campanha que representantes do Agronegócio promovem em Mato Grosso do Sul, através da difusão de slogans como: “produção sim, demarcação não”. Como conseqüência dessa política, 68 mil indígenas ocupam 0,5% do território do Estado e só na Terra Indígena de Dourados, a taxa de homicídio é de 140 por 100 mil habitantes, ou seja, 14 vezes superior ao índice de alerta e superior a mortalidade em países em estado de guerra civil, como o Iraque.

Por defender os seus territórios da investida e voracidade do poder econômico e do modelo desenvolvimentista impulsionado pelo atual governo, lideranças e comunidades indígenas sofrem processos de criminalização, sendo submetidas a perseguições, ameaças de morte, prisões arbitrárias e assassinatos. Ano após ano, registramos a morte de dezenas de lideranças. O poder judiciário e as forças policiais são extremamente rápidas quando se trata de emperrar processos de demarcação de terras indígenas, de prender e condenar líderes indígenas ou de desalojar terras retomadas pelos povos indígenas. Enquanto isso, os assassinos de índios continuam impunes, a desintrusão das terras indígenas não acontece e a integridade física e cultural dos povos indígenas continua ameaçada.

Não pode mais prevalecer sobre a vida e o bem viver dos nossos povos e da própria humanidade, a imposição de um modelo de desenvolvimento depredador, voltado a satisfazer apenas os interesses, o bem-estar e o exacerbado consumismo de uma minoria. Mesmo submetidos a mais de 500 anos de genocídio e etnocídio contínuo, os nossos povos tem muito a ensinar e contribuir com seus saberes ancestrais e com a preservação de seus territórios, à sobrevivência do planeta terra e da humanidade.

Por tudo isso, o VII Acampamento Terra Livre vem a público cobrar do Estado Brasileiro o cumprimento de seu papel constitucional de garantir o respeito aos nossos direitos reconhecidos pela Constituição Federal e tratados internacionais assinados por ele. Os povos indígenas reivindicam o que é de direito e ao Estado cabe cumprir o seu dever de atender a essas reivindicações. Tudo o que até hoje conquistamos foi resultado de muita luta e, inclusive, do sacrifício de muitas vidas. Continuamos determinados a lutar até alcançar a efetivação dos nossos direitos. Assim, os povos, organizações e lideranças indígenas reunidos em Campo Grande, por ocasião do VII Acampamento Terra Livre, reivindicam:

Terras indígenas:

1. Criação de Grupos de Trabalho (GT) para acelerar o processo de identificação e demarcação de todas as terras indígenas.
3. Criação de Grupo Técnico em um curto prazo que evite conflitos entre não indígenas e indígenas nas terras reivindicadas.
4- Que a Funai, nos regionais, atue mais próximo às comunidades indígenas, lesadas pelos fazendeiros, visando a integridade física dos indígenas e a proteção dos seus bens materiais.
5- Que o Governo Lula assine até antes de findar o seu mandato, o Decreto de criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, para assegurar a proteção e sustentabilidade dos nossos povos e territórios.
6- Que a União, os Estados e municípios garantam o respeito aos direitos dos nossos povos sobre as terras que ocupam, assegurados pela Constituição Federal de 1988, impedindo quaisquer tipos de invasão.
8- Que o governo federal, poder judiciário e polícia federal respeitem as nossas lideranças enquanto lutadores por seus direitos e não os trate como quaisquer criminosos.
9- Garantia de segurança nas terras indígenas, na posse e permanência dos indígenas no território ocupado.
10- Articulação junto ao Ministério Público Federal para entrada de agravo de instrumento para garantia de posse dos indígenas nas áreas ocupadas.
11- Fim das ações de violência, ameaças, prisões e assassinatos de lideranças indígenas assegurando a apuração e punição dos responsáveis.
12. Fim do descaso governamental e demarcação urgente das terras do povo Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.

Grandes empreendimentos:

1. Somos contra e rechaçamos rotundamente a construção de empreendimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e PAC 2), tais como: hidroelétricas, rodovias, ferrovias, hidrovias, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), portos, aeroportos, monocultura, redes elétricas, torres, serrarias, entre outros, com impactos socioambientais irreversíveis sobre as nossas terras.
2. Reivindicamos a normatização das políticas de compensação previstas em casos de empreendimentos já instalados, garantido a participação das comunidades e organizações indígenas.
3. Garantir a aplicabilidade do direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
4. Respeitar a Constituição Federal, no que diz respeito à autorização de empreendimentos em Terras Indígenas pelo Congresso Nacional, considerando o princípio de relevante interesse da União.

Saúde Indígena:

1 – A indicação dos coordenadores distritais e a contratação de profissionais para a Secretaria Especial de Saúde Indígena não deve ser norteada por critérios políticos e de apadrinhamentos, e sim técnica, com a participação de lideranças indígenas.
3 – Que o atendimento do subsistema de saúde indígena seja estendido a toda a população independentemente do local (terras indígenas, aldeias urbanas, acampamentos)
4 – Que o modelo de atenção a saúde indígena respeite e valorize os conhecimentos e a medicina tradicional (Pajés, parteiras, plantas medicinais).
5 – Atendimento humanizado aos povos indígenas em todos os sistemas de saúde respeitando suas especificidades (casas de saúde indígena, hospitais, postos de saúde)
6 – Que o controle social da Secretaria Especial de Saúde Indígena tenha recursos específicos para suas ações.
7 – Reconhecimento da categoria profissional e garantir remuneração justa e os direitos trabalhistas para os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).
8. Assegurar a participação das organizações indígenas no controle social e no desenvolvimento das ações da Secretaria Especial de Saúde Indígena nos distintos âmbitos (nacional, regional e local).

Educação Indígena:

1. Exigimos o acesso de todos os indígenas à educação de qualidade, de forma continuada e permanente, nas aldeias, na terra indígena ou próxima da mesma, conforme a necessidade de cada povo, com condições apropriadas de infra-estrutura, recursos humanos, equipamentos e materiais.
2. Que o Ministério de Educação (MEC) garanta condições de moradia e de auto suficiência para indígenas, aqueles que irão morar na cidade para dar continuidade dos estudos.
3. Ampliação de pré-vestibulares e vestibulares específicos para a população indígena, e o ensino científico integrado com os conhecimentos tradicionais para os estudantes indígenas.
4. Que seja implementada a escola indígena em todas aldeias, respeitando o projeto político-pedagógico próprio, calendário e currículo diferenciado, conforme a tradição e cultura dos nossos povos e de acordo com a resolução 03 do Conselho Nacional de Educação (CNE), assegurando apoio operacional técnico, financeiro e político.
5. Exigimos que o MEC crie junto aos Estados escolas técnicas profissionalizantes, amplie o ensino médio e programas específicos de graduação para os povos indígenas.
6. Apoio à produção e divulgação de material didático para cada povo indígena.
7. Reconhecimento dos títulos dos estudantes indígenas formados no exterior.
8. Realização de concurso público específico e diferenciado para os professores indígenas.
9. Valorização, reconhecimento e remuneração justa da categoria de professores indígenas.
10. Participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais.
11. Criação de uma Secretaria Especial de Educação Escolar Indígena no âmbito do MEC.

Reestruturação da Funai:

1. Repudiamos a forma autoritária como o Governo Brasileiro tem instituído atos administrativos sobre assuntos do nosso interesse, como a reestruturação da Funai e a política dos territórios etnoeducacionais, entre outras decisões que nos afetam, sem assegurar o nosso direito à consulta livre, prévia e informada estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
2. Exigimos a participação das organizações e lideranças indígenas no processo de discussão dos ajustes ao Decreto, na formulação do regimento interno da Funai, na composição e localização das coordenações regionais e coordenações técnicas locais, e em todo o processo de implementação e controle social da reestruturação da Funai.
3. Que o Estado Brasileiro respeite o órgão indigenista e que deixe de tratá-lo como “trampolim político” para dar legalidade às licenças ambientais dos empreendimentos que impactam as Terras Indígenas.
4. Que os povos e organizações indígenas participem da indicação do presidente da Funai para que o órgão não seja usado como massa de manobra do governo federal na implementação dos projetos, os quais impactam os territórios dos povos indígenas.
5. Que a Funai tenha autonomia perante os poderes do Estado para atender e executar a demarcação das Terras Indígenas, urgentemente, com a participação dos povos e organizações indígenas.
6. Que a Funai garanta condições para capacitação das comunidades indígenas, sobre a elaboração, execução, planejamento e prestação de contas, para programas e projetos, que atendam os anseios e as necessidades dos povos indígenas.

Campo Grande – Mato Grosso do Sul, 19 de agosto de 2010.

Lula em território Kaiowá Guarani

Por Egon Heck*

Quando Getúlio Vargas, em plena segunda guerra mundial, promovia a ocupação das fronteiras e o combate ao latifúndio através da implantação da Colônia  Agrícola de Dourados, não imaginava que pouco mais de meio século depois outro presidente estaria acelerando o processo de expansão e desenvolvimento do modelo concentrador capitalista na região. Pouco resta, ou quase nada, daquele plano original.

As centenas de pequenas propriedades de até 30 hectares se transformaram em médias e grandes propriedades de pastagens, plantações de cana ou de soja. Uma das regiões de terra mais fértil e prosperidade econômica do país é também a região que mais violência manifesta contra os filhos originários dessa terra, os Kaiowá Guarani. Conforme os relatórios de violência do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), nos últimos cinco anos, foram mais de 200 assassinatos e mais de 150 suicídios; mais de 100 crianças morreram de desnutrição; cerca de 200 índios presos e mais de 90% das famílias vivendo da cesta básica e outros benefícios do governo. Isso dá uma pequena dimensão da dramática situação a que está submetido esse povo. Antropólogos e outros cientistas têm qualificado semelhante situação como de etnocídio e genocídio.

E os Índios, onde ficaram? Sem terra. À beira da estrada. Em confinamentos. As grandes vítimas de tal tipo de desenvolvimento envolto em ideologia discriminatória e racista, concentradora e excludente, foram os índios Kaiowá Guarani. Nos quarenta anos seguintes ao início da ocupação massiva de seus territórios (1943 a 1983), os Kaiowá Guarani praticamente foram sendo expulsos e tangidos para os oito pequenos confinamentos demarcados pelo SPI no início do século 20. Hoje, quatro desses confinamentos, de pouco mais de 8 mil hectares, abrigam quase 30 mil Kaiowá Guarani e Terena ( Dourados, Caarapó, Porto Lindo e Amambaí).

Quando, a partir da década de 80, os índios começaram o movimento de retorno a seus tekohá (terras tradicionais), sofreram toda sorte de violências por parte de pistoleiros e milícias armadas contratadas pelos fazendeiros, além de despejos feitos pela polícia. O primeiro grande mártir e herói da resistência e retomada foi Marçal de Souza, assassinado em novembro de 1983, depois da primeira retomada – Pirakuá. Hoje, os Kaiowá Guarani lutam heroicamente para ter o mínimo de seu espaço tradicional e continuar seus projetos de vida, conforme sua cultura e valores. Para isso, o primeiro e indispensável passo é o reconhecimento de suas terras. O povo já tem conseguido conquistas importantes, especialmente na área da educação, com o reconhecimento de sua cultura, especialmente a língua, que é falada em todas as comunidades e já tem sido reconhecida como língua cooficial no município de Tacuru, estando em processo de reconhecimento em outros municípios. Tem mais de duas centenas de alunos nas universidades e um curso especial de graduação na Universidade Federal da Grande Dourados.

Lula irá inaugurar oficialmente a Universidade Federal da Grande Dourados, que completa cinco anos de funcionamento, e na qual foram investidos mais de 80 milhões de reais, conforme noticia a imprensa local. Várias construções estão em andamento e outras apenas previstas, como é o caso do Centro de Estudos Indígenas.

Onde o Brasil foi Paraguai, onde o Brasil foi Guarani, onde o Brasil foi Território Federal de Ponta Porã, onde o Brasil foi Mata Atlântica, Lula estará inaugurando obras do PAC, que vai acelerado, enquanto o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta, para identificação das terras indígenas) está parado. Na terra do gado, da soja e da cana, Lula ouvirá certamente elogios do agronegócio e o grito de socorro dos povos indígenas. O presidente certamente se lembrará da visita que fez aos Kaiowá Guarani, quando candidato a presidente, e das promessas de resolver o problema da terra Guarani ainda em seu primeiro mandato. Certamente sua consciência exigirá que resolva questão tão grave nos poucos meses de governo que lhe restam.

Os Kaiowá Guarani têm seis minutos para expor sua dramática situação e apelos ao presidente Lula, que receberá também inúmeros documentos (koatiá) pedindo socorro, providências urgentes e especialmente a demarcação das suas terras. Será um momento histórico também para os povos indígenas da região que exigirão terra e justiça e que recentemente receberam a solidariedade dos demais povos indígenas do Brasil nessa luta pelos seus direitos, no Acampamento Terra Livre, realizado em Campo Grande.

Movimento Povo Guarani, Grande Povo,

*Egon Heck é coordenador do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) no Mato Grosso do Sul. (Envolverde/Correio da Cidadania)

MJ suspende portarias de terras Guarani no norte de Santa Catarina

MJ suspende portarias de terras Guarani no norte de Santa Catarina

25 08 2010
http://acordaterra.wordpress.com/

Ministério da Justiça suspendeu as Portarias Declaratórias das Terras Indígenas Mbya Guarani Morro Alto, Pirai, Tarumã e Pindoty, nos municípios de São Francisco do Sul e Araquari, no norte de Santa Catarina.

Um grupo de cerca de 300 donos de terras, entre eles empresas do porte da têxtil Karsten, Weg e da Fundição Tupy, entraram com ações judiciais contra a demarcação. Eles são representados pela “Associação de Proprietários Interessados em Imóveis nas Áreas de Reservas Indígenas no Norte de SC (Apis)”.

O Juiz da 1ª Vara Federal de Joinville deferiu a Ação Ordinária nº2009.72.01.005799-5 que suspende as portarias assinadas pelo Ministro da Justiça Tarso Genro em Agosto de 2009, e o atual Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, aceitou a Ação e suspendeu as portarias.

A maior dificuldade do povo Guarani na região sul do Brasil é justamente a enorme quantidade de empreendimentos previstos para o território tradicional Guarani. A região de Joinville é exatamente este caso, onde se concentra o maior parque industrial do estado, com portos, rodovias e ferrovias previstas para construção sobre as áreas tradicionalmente ocupadas e demarcadas pela FUNAI seguindo o artigo 231 da Constituição Federal e o Decreto 1.775/96, que prevê os passos para identificação de Terras Indígenas.

Esperemos que esta situação de suspensão das portarias sejam em breve revertidas.

“Diário Oficial da União – 162 – 24/8/2010 – Seção 1 – (p. 31)
PORTARIA No- 2.564, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº
2009.72.01.005799-5, pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Joinville, resolve:
SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.747, de 20 de agosto de 2009, publicada no DOU de 21 de agosto de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena TARUMÃ; da Portaria nº 2.813, de 21 de agosto de 2009, publicada no DOU de 24 de agosto de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena MORRO ALTO; da Portaria nº 2.907, de 01 de setembro de 2009, publicada no DOU de 02 de setembro de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena PIRAI; e da Portaria nº 953, de 04 de junho de 2010, publicada no DOU de 07 de junho de 2010, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena PINDOTY.
LUIZ PAULO BARRETO”

Link do Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=31&data=24/08/2010

__._,

Maior mobilização indígena do país reúne 800 lideranças em Mato Grosso do Sul

Brasília – Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, sediará, entre os dias 16 e 19 de Agosto de 2010, a maior mobilização indígena do Brasil, que reunirá mais de 800 lideranças de diversas etnias, noticia hoje (sábado) à LUSA.

O VII Acampamento Terra Livre, instância máxima de decisão do movimento indígena brasileiro, avaliará as conquistas, reivindicações e pedidos não atendidas dos seus povos e elaborará propostas para uma nova política indigenista brasileira.

Estas propostas serão apresentadas aos candidatos à Presidência do Brasil.

O Outro objectivo do encontro, de acordo com os organizadores, é sensibilizar a sociedade brasileira para a grave situação dos indígenas que vivem em Mato Grosso do Sul, nomeadamente os Guarani Kaiowá.
Segundo o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil- 2009, divulgado em Julho de 2010 pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), 54 porcento dos assassínios de indígenas no país foram registados no Mato Grosso do Sul.

De acordo com a entidade, os Guarani Kaiowá constituem hoje a maior etnia do Brasil e a que mais sofre os efeitos de um modelo de ocupação e de exploração de terras para o agro-negócio.

A agenda do VII Acampamento Terra Livre terá como foco principal a demarcação de terras, a criminalização de lideranças e os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de grandes empreendimentos em terras indígenas, como a transposição do Rio São Francisco e a construção da hidroelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Estado do Pará.

Será discutido ainda o Estatuto dos Povos Indígenas, assim como a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Fonte: http://indios.blogspot.com/