Arquivo do mês: julho 2010

Nota do Conselho Indígena de Roraima sobre matéria da Folha de São Paulo

Prezados amigos,
Mais uma vez a grande mídia nacional, agora através da Folha de São Paulo, abre espaço para a veiculação de notícias caluniosas contra o Conselho Indígena de Roraima. Há pouco tempo a revista Veja publicou uma série de matérias ofensivas contra o CIR, o governo Lula, e todo o movimento indígena nacional. Agora a campanha continua, possivelmente com motivações eleitorais e buscando prejudicar a segunda visita anunciada pelo presidente Lula para o mês de setembro na comunidade do Maturuca, Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Segue abaixo a nota de esclarecimento encaminhada ao jornal pela coordenação do CIR.
Saudações indígenas,
Paulo Daniel, assessor do CIR

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Nota do Conselho Indígena de Roraima sobre matéria da Folha de São PauloA coordenação do CIR tomou conhecimento através da reportagem da Folha de São Paulo da existência de um suposto relatório da ABIN com informações inteiramente inverídicas a respeito da atuação do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Mais uma vez, como durante a fase final do julgamento no STF da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, são lançadas contra o CIR denúncias sobre formação de milícias armadas e pretensões de criar uma nação indígena independente no Brasil.

Estas acusações são totalmente infundadas, como mostra a história de mais de trinta anos de luta pacífica dos povos indígenas de Roraima pelos seus territórios tradicionais, em que a violência sempre partiu dos invasores e grupos contrários ao movimento indígena. Neste período ocorreram mais de vinte assassinatos de lideranças indígenas e a atuação de pistoleiros a serviço de fazendeiros e arrozeiros, promovendo queima de aldeias, destruição de pontes, lançamento de bombas contra um posto da Polícia Federal, chegando a bloquear os acessos à cidade de Boa Vista por vários dias, conforme noticiado pela própria Folha de São Paulo em diversas ocasiões.

A luta do Conselho Indígena de Roraima pelo reconhecimento dos territórios indígenas tradicionais, que inclui a revisão dos limites de algumas áreas com ampliação dos territórios e demarcação de terras ainda não reconhecidas, vem de muito antes da vitória da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Estas reivindicações sempre se deram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, que reconhecem o direito dos povos indígenas ao usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. O CIR nunca propugnou pela criação de uma nação independente, pelo contrário, sempre atuou no sentido de promover a cidadania plena dos povos indígenas como membros do Estado Brasileiro, ajudando a construir políticas públicas efetivas para a inclusão de nossos povos como determina a Constituição Federal.

O CIR, assim como todas as principais organizações indígenas do Brasil, apóia a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, aprovada com o voto favorável do governo brasileiro. Durante a visita recente do Presidente Lula à Comunidade do Maturuca na Terra indígena Raposa Serra do Sol, as lideranças do CIR e das demais organizações indígenas presentes reafirmaram ao presidente o seu agradecimento pela atuação do governo federal durante o julgamento final do processo no STF, e apresentaram suas reivindicações para a construção de um futuro digno e pacífico para todos os povos indígenas de Roraima e do Brasil.

Boa Vista, 22 de julho de 2010.

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Leia reportagem da Folha:

Fazendas lá, Ambientalistas aqui

Por Denis Lerrer Rosenfield

Solicitado por vários leitores a voltar sobre o tema das ONGs, mostrarei a vinculação entre os “fazendeiros” americanos e a atuação de ONGs ambientalistas no Brasil. Trata-se de uma curiosa conjunção entre o agronegócio americano, ONGs ambientalistas (aqui evidentemente), grandes empresas, governos e “movimentos sociais” no Brasil.

A National Farmers Union (União Nacional dos Fazendeiros) e a Avoided Deforestation Partners (Parceiros pelo Desmatamento Evitado), dos EUA, encomendaram um estudo, assinado por Shari Friedman, da David Gardiner & Associates, publicado em 2010, para analisar a relação entre o desmatamento tropical e a competitividade americana na agricultura e na indústria da madeira. O seu título é altamente eloquente: “Fazendas aqui, florestas lá”.

O diagnóstico do estudo é o de que o desmatamento tropical na agricultura, pecuária e florestas conduziu a uma “dramática expansão da produção de commodities que compete diretamente com os produtos americanos”. Ou seja, é a competitividade do agronegócio brasileiro que deve ser diminuída para tornar mais competitivos os produtos americanos. O estudo é tão detalhado que chega a mostrar quanto ganhariam os estados americanos e o país como um todo. Eles calculam que o ganho americano seria entre US$ 190 bilhões e US$ 270 bilhões entre 2012 e 2030.

As campanhas pela conservação das florestas tropicais e seu reflorestamento não seriam, nessa perspectiva, uma luta pela “humanidade”.

Elas respondem a interesses que não têm nada de ambientalistas. Pelo contrário, o estudo chega a afirmar que os compromissos ambientalistas nos EUA poderiam, inclusive, ser flexibilizados segundo as regras atuais, que não prevêem nenhum reflorestamento de florestas nativas, tipo “reserva legal”, somente existente em nosso país. Eles também denominam isto de “compensação”, que poderia ser enunciada da seguinte maneira: “mais preservação lá [no Brasil], menos preservação aqui [nos EUA]”.

Cito: “Eliminando o desmatamento por volta de 2030, limitar-se-iam os ganhos da expansão agrícola e da indústria da madeira nos países tropicais, produzindo um campo mais favorável para os produtos americanos no mercado global das commodities”.

Eles têm, pelo menos, o mérito da clareza, enquanto os seus adeptos mascaram as suas atividades.

Esse estudo reconhece o seu débito para com a ONG Conservation International e para com Barbara Bramble, da National Wildlife Federation, seção americana da WWF, igualmente presente em nosso país.

A Conservation International é citada duas vezes na página de agradecimentos, suponho que não por suas divergências. No entanto, ela publica, em seu site, um artigo se dizendo contrária ao estudo. A impressão que se tem é a de que se trata de um artifício retórico para se desresponsabilizar das repercussões negativas desse estudo em nosso país e, em particular, na Câmara dos Deputados.

Logicamente falando, a sua posição não se sustenta, pois ao refutar as conclusões do artigo, não deixa de compartilhar de suas premissas. A rigor, não segue o princípio de nãocontradição, condição mesma de todo pensamento racional.

Por que não defende a “reserva legal” nos EUA e na Europa, segundo os mesmos princípios defendidos aqui? Seria porque contrariaria os interesses dos fazendeiros e agroindustriais de lá? Dentre seus apoiadores, destacamse Wall Mart, McDonald’s, Bank of America, Shell, Cargill, Kraf Foods Inc, Rio Tinto, Ford Motor Company, Volkswagen, WWF e Usaid. Os dados foram extraídos de seu site internacional.

Barbara Bramble é consultora senior da National Wildlife Federation, a WWF americana. Sua seção brasileira segue os mesmos princípios e modos de atuação, tendo o mesmo nome. Se fosse coerente, deveria lutar para que os 20% de “reserva legal” a serem criados nos EUA e na Europa fossem dedicados à wildlife, à “vida selvagem”. Entre os seus apoiadores e financiadores (os dados foram extraídos de sua prestação de contas de 2009), destacam-se o Banco HSBC, Amex, Ibope, Natura, Wall Mart, Conservation Internacional, Embaixada dos Países Baixos, Greenpeace e ISA (Instituto Socioambiental).

A lista não é exaustiva.

Observe-se que a ONG Conservation International reaparece como parceira da WWF.

Ora, a mesma consultora é sóciafundadora do ISA (Instituto Socioambiental), ONG ambientalista e indigenista.

A atuação dessa ONG nacional está centrada na luta dita pelo meio ambiente e pelos “povos da floresta”.

Advoga claramente pela constituição de “nações indígenas” no país, defendendo, para elas, uma clara autonomia, etapa preliminar, inclusive, de sua independência posterior nos termos da Declaração dos Povos Indígenas da ONU.

Ela, junto com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), possui o mais completo mapeamento dos povos indígenas do Brasil. Sua posição é evidentemente contrária à revisão do Código Florestal. Dentre os seus apoiadores e financiadores, destacamse a ICCO (Organização Intereclesiástica para a Cooperação ao Desenvolvimento), NCA (Ajuda da Igreja da Noruega), Embaixada da Noruega, União Europeia, Embaixada Britânica, Embaixada da Finlândia, Embaixada do Canadá, Funai, Natura e Fundação Ford. Esses dados foram extraídos de seu site.

O ISA compartilha as mesmas posições do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e do MST. Ora, esses “movimentos sociais”, verdadeiras organizações políticas de esquerda radical, por sua vez, seguem os princípios da Teologia da Libertação, advogando pelo fim do agronegócio brasileiro e da economia de mercado, contra a construção de hidrelétricas e impondo severas restrições à mineração. Junto com as demais ONGs, lutam por uma substancial redução da soberania nacional.

Dedico esse artigo aos 13 deputados, de diferentes partidos, e às suas equipes de assessores que tão dignamente souberam defender os interesses do Brasil, algo nada fácil nos dias de hoje.

Originalmente publicado no jornal O Globo.