Direito Constitucional ou Distrito Industrial? Resposta à matéria do Correio do Povo

Em sua edição de 2 de maio deste ano, o Jornal Correio do Povo publicou uma matéria intitulada “Distrito Industrial ou Tabaassinada por Rogério Mendelski. Nela, é evidente a intenção de veicular o processo de reconhecimento e demarcação da Terra Indígena Guarani de Arroio do Conde como um fato politicamente criado para impedir a constituição de um distrito industrial no município de Guaíba.

A matéria induz a equívocos perigosos e inversões, quando seu autor afirma que a Funai passou a reivindicar o local como reserva indígena somente (e imediatamente) após a criação do Distrito Industrial pela governadora Yeda Crusius (na chamada “área da Ford”), e depois também de seis empresas manifestarem interesse em estabelecerem-se ali. Desfaçamos a inversão: o governo estadual anunciou seu Parque Industrial em Guaíba somente no dia 29 de março de 2010, enquanto a portaria da FUNAI, que designou os estudos técnicos sobre a Terra Indígena do Arroio do Conde (localizado entre os municípios de Guaíba e Eldorado do Sul) , é de 17 de agosto de 2009. Esta portaria foi publicada para atender, com grande atraso, demandas antigas das populações guarani.

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2009 -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições, conferidas pelo art 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4645, de 25 de março de 2003, de conformidade com o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e com o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, No- 902 – Art.1º Constituir Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos de natureza antropológica e ambiental necessários à identificação e delimitação das Terras Indígenas Arroio do Conde, Passo Grande e Petim/Arasaty, de ocupação do povo indígena Guarani, que habita nos municípios de Eldorado do Sul, Guaíba e Barra do Ribeiro, no Estado do Rio Grande do Sul.

É amplamente conhecido no meio indigenista, ainda que nunca alardeado pela mídia, o fato das atribuições da FUNAI só se efetivarem em ações concretas diante da mobilização e reivindicação enérgica das populações indígenas. Portanto, estudos antropológicos e ambientais necessários à identificação e delimitação das Terras Indígenas não acontecem por simples desejo de funcionários da FUNAI, mas são frutos de pressões de diferentes grupos indígenas para que buscam fazer valer seus direitos. Mas o que teria desencadeado o estudo técnico no município de Guaíba? E por que agora?

Em primeiro de julho de 2008, presenciei abismado junto com outros pesquisadores do Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais (NIT/UFRGS) e do Laboratório de Etnologia e Arqueologia (LAE/UFRGS), a remoção forçada de famílias guarani daquela mesma região que há pouco tempo  ressurgiu na mídia como distrito industrial. Naquele momento estavam presentes quase que exclusivamente mulheres e crianças acampadas na faixa de domínio da estrada do Conde, próximo ao rio de mesmo nome. Essas pessoas foram alvo de uma ação truculenta da brigada militar e da Fundação Estadual de Pesquisas Agropecuárias (FEPAGRO) com o aval de um mandato expedido pelo Poder Judiciário Estadual. Este mandato, que foi expedido e executado com um sem número de equívocos, implicou em um processo judicial contra o Estado do Rio Grande do Sul movido pela Fundação Nacional do Índio. Seria de se supor que, se um mandato foi emitido e se, como consequência, resultou em um processo judicial no qual o réu é o Estado do Rio Grande do Sul , a administração deste estado tinha conhecimento desde aquela ocasião da presença indígena e de suas reivindicações na região.

Certamente criar uma demarcação de terra indígena como forma de manobra pré-eleitoral seria algo de fato vexaminoso e amoral, mas para qualquer um que esteja informado em relação aos processos demarcatórios, não é nem de longe o caso das demarcações na orla do Guaíba. Tão ou mais vergonhoso e antiético seria fabricar a ideia de um distrito industrial para, de um lado, fazer frente à demanda legítima de um povo indígena que espera por décadas nas beiras das estradas, e por outro, colocar a população não indígena local contra este mesmo povo indígena , caso este parque industrial não se concretize, ao imputar-lhe a “culpa” da demarcação como signo do atraso.

Na já referida matéria publicada no Correio do Povo, seu autor lembra que em 1999, quando o então governador Antonio Britto desapropriou a área para a Ford, não houve qualquer manifestação por parte da Funai. Com uma pesquisa mais aprofundada talvez chegasse a outros dados como, por exemplo, o não cumprimento no Estado do Rio Grande do Sul do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias  promulgadas em 1988, que em seu parágrafo 67 afirmava “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.” Talvez com alguma reflexão o jornalista perceberia as consequências desastrosas para as populações indígenas deste não cumprimento, do irrespeito em relação a muitos de seus direitos não reconhecidos por entidades governamentais, e da invisibilidade que recaiu sobre suas demandas sempre que foram vistas como empecilhos aos interesses de setores econômica e politicamente privilegiados de nossa sociedade.

Um pouco mais de pesquisa também evidenciaria que, bem antes de 1999, antes, portanto, da região em questão ficar conhecida como “área da Ford”, foi localizado ali em 1975 o sítio arqueológico do Arroio do Conde , documentado pelo arqueólogo e antropólogo Sergio Leite, que sobre ele publicou um artigo ainda naquele ano.1 E depois, no ano de 2000 um diagnóstico realizado pelo historiador Claudio Baptista Carle e pela antropóloga Maria Lúcia Nibdalla dos Santos (ambos também arqueólogos) para a verificação da área de instalação do então distrito automotivo do município de Guaíba, demonstrou a existência de nada menos que dez sítios arqueológicos guarani na região de Guaíba, Eldorado do Sul e municípios adjacentes. Vejamos o que nos dizem os especialistas sobre o local:

O sítio arqueológico do Arroio do Conde está, em parte na área do Instituto Desidério Finamor, em Eldorado do Sul (pertencente à Guaíba até 1988) e em parte em uma propriedade particular no município de Guaíba, cortado pelo arroio que lhe deu o nome. Este sítio é considerado por José J.J. Proenza Brochado um dos mais importantes da região metropolitana. Identificado por Sérgio Leite em 1975, foi alvo de uma das mais intensas descrições sobre o modelo etno-histórico de aldeia e de subsistência Guarani produzido por Francisco da Silva Noelli em (1993).2

Se por opção a matéria não recorreu aos estudos acadêmicos, poderia ao menos se preocupar em consultar os guarani para fazer conhecer a sua versão da história, longa e intensa na orla do Guaíba, compatível em tudo com os dados levantados pela história e arqueologia. Recordam das terras no entorno do Arroio do Conde a partir dos relatos daqueles em quem confiam, seus velhos anciãos. Alguns desses velhos com mais de 80 anos,  lembram da viverem em acampamentos naqueles matos e,  posteriormente junto às estradas construídas pelos brancos. Falam também de outros tempos, dos seus parentes mais velhos de sua época de juventude, repassam a história o que lhes contaram sobre uma antiga comunidade guarani desaparecida a muito tempo atrás.

Como pesquisadores fomos convidados a ouvir diferentes velhos não poucas vezes. E a partir dos ocorridos no Arroio do Conde em 2008, meus colegas e eu decidimos realizar um documentário com seus relatos sobre a presença guarani na orla do Guaíba, especialmente nas região do entorno do Arroio do Conde. Nestes dois anos fizemos visitas por nossa própria conta a terras indígenas e acampamentos localizados nos municípios de Salto do Jacuí, Redentora, Camaquã e Viamão, seguindo indicações dos próprios guarani, para ouvir a fala dos velhos. Registramos em vídeo, depoimentos que não só falam da presença guarani na região, mas também de diversos episódios de expulsão e fuga aos quais grupos guarani foram submetidos no passado.

Ciente de todos estes acontecimentos, talvez o Jornal Correio do Povo se interessasse também em realizar a cobertura da primeira audiência de Ação Civil Pública (n. 2008.71.00.024096-8) que tem como réu o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e solicitante a Fundação Nacional do Índio, por conta da violência institucional e das irregularidades ocorridas da remoção da família guarani acampada na beira da estrada do Conde. Removida portanto, das proximidades do que está para se tornar o distrito industrial de Guaíba.

O por que desta audiência – que ocorreu no dia 9 de abril deste ano, no prédio da Justiça Federal, na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre – não ter contado com a presença de nenhum repórter ou jornalista, nem ter sido noticiada por nenhuma televisão ou rádio, é algo que cabe a todos nós, o público, avaliarmos. Em realidade é sempre importante – e não apenas em questões relacionadas a povos indígenas – que nos perguntemos quais são os critérios que definem aquilo que nos é informado, e sobretudo, por quais critérios decidem aquilo que deixam de nos informar.

Por Luiz Gustavo Souza Pradella*

*Mestre em Antropologia Social PPGAS-UFRGS, pesquisador Associado do Laboratório de Arqueologia e Etnologia (LAE) e do Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais (NIT) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

1. LEITE, S. O sítio do Arroio do Conde. Porto Alegre, UFRGS. 1975.

2.CARLE, C.B. E Santos, M.L.N. Diagnóstico realizado para a verificação da área de instalação do distrito automotivo do município de Guaíba: caracterização histórica, arqueológica e cultural, In Revista do Cepa, Santa Cruz do Sul, v.24, n. 32. 2000

Anúncios

Uma resposta para “Direito Constitucional ou Distrito Industrial? Resposta à matéria do Correio do Povo

  1. Mariane Domingues Botti

    Boa Noite, Sou estudante do curso técnico em Meio Ambiente, e estamos fazendo um trabalho de levantamento da qualidade da água em vários pontos do arroio do conde. Precisava encontrar algum material sobre urbanização/saneamento do arroio do conde. Tu não tens alguns para me mandar ou indicar?
    aguardo resposta.
    Mariane

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s