Arquivo do mês: maio 2010

O dilema das fronteiras na trajetória guarani. Entrevista com Antonio Brand

A identidade guarani remete, diretamente, para a ideia de pertencimento e para as relações de parentesco. Daí a importância da concepção de território como espaço de comunicação, com as suas marcas referidas e atualizadas pela memória”, assinala Antonio Brand, em entrevista à IHU On-Line. Nesse sentido, explica, as fronteiras nacionais representam um problema para os guarani porque “dificultam essa comunicação”. Independente da divisão territorial, eles “seguem com noções e conceitos próprios de fronteira, uma ideia mais sociológica e ideológica, que inclui, exclui e define quem pertence e quem não pertence à determinada coletividade”.

Na entrevista a seguir, concedida, por e-mail, Brand menciona os impactos que as fronteiras nacionais ocupadas por não-indigenas estão representando na vida social deste povo. De acordo com ele, os guarani “são postos à margem dos processos de desenvolvimento que se implantam em cada país, sendo considerados apenas enquanto eventual mão-de-obra e/ou estorvo a ser eliminado pelas mesmas frentes de expansão”. O processo histórico de redução territorial e confinamento tem gerado inúmeras mudanças no cotidiano dessas populações, transformando-as em “dependentes do fornecimento de cestas básicas e de toda a sorte de ajudas externas”.

Antonio Brand possui graduação em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos –
Unisinos, mestrado e doutorado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Sua tese intitula-se O impacto da perda da terra sobre a tradição Kaiowá/Guarani: os difíceis caminhos da Palavra. Atualmente é professor nos Programas de Mestrado e Doutorado em Educação e Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco, MS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o impacto das fronteiras nacionais na história do povo guarani?

Antonio Brand – Inicialmente, a constituição dos Estados Nacionais, no início do século XIX, ou, a definição das fronteiras nacionais, que atravessaram o território guarani, não provocaram maiores consequências para os guarani, pois a efetiva ocupação da região por frentes não-indígenas é bem posterior. Quando falo em guarani, refiro-me aos diversos grupos reconhecidos pela antropologia, como guarani, em especial aos Mbya, Nandeva ou Ava, que no Brasil são os únicos que se reconhecem como guarani e os Kaiowá ou Pai-Tavyterã, no Paraguai. Vou utilizar, normalmente, o termo guarani para referir-me a todos eles ou então a autodenominação guarani para referir-me somente aos Ñandeva, que junto com os Kaiowá, estão presentes no Mato Grosso do Sul.
Tanto no Paraguai como no Brasil, instalam-se, no final do século XIX, no território guarani grandes empresas de exploração de recursos naturais (erva-mate e madeiras). Essas empresas não têm interesses diretos na propriedade das terras, mas nos recursos naturais. Por isso, as consequências dessa presença para os guarani são relativamente menores do que as frentes posteriores que se instalam no mesmo território indígena e que disputam com os guarani a posse da terra. Apesar da eventual exploração da mão-de-obra indígena e de contribuírem para o aumento de velhas e novas doenças, que causam grande impacto na população indígena (sarampo, varíola, tuberculose, entre outras), a presença dessas empresas é apontada por diversos pesquisadores como um fator de resguardo de grande parte deste mesmo território, por impedirem a instalação de colonos ou de projetos de colonização, que poriam em risco seu monopólio e, ainda, por não terem um “projeto civilizatório” explícito. Ao impedirem a instalação desse tipo de empreendimento acabam por contribuir para a preservação do território indígena. Por isso, as comunidades indígenas conseguem, nessa região de fronteira, manter relativa autonomia econômica e cultural, que vai, aproximadamente, no Brasil, até a década de 1950 e, no Paraguai, até a década de 1970. Na Argentina essa autonomia segue até mais recentemente, quando se intensifica o desmatamento do território indígena. É um período, também, em que os guarani desaparecem dos cenários nacionais.

Fronteiras impactam a vida guarani

No Paraguai, após a extinção do que ainda restava dos “pueblos de índios”, no governo de Carlos Antonio López , em 1848, o destino dos Guarani Caaguá (ou Monteses), que viviam na mata, passa a ser decidido no contexto restrito das frentes de expansão interna de cada país. São postos à margem dos processos de desenvolvimento que se implantam em cada país, sendo considerados apenas enquanto eventual mão-de-obra e/ou estorvo a ser eliminado pelas mesmas frentes de expansão.

É um período de grande violência, como atesta a documentação, consequência da omissão dos novos Estados, que na ocupação de seus espaços territoriais e na busca da integração econômica, especialmente no início do século XX, ignoram e se omitem ante os direitos indígenas a terra, apesar da incipiente legislação, que surge, lentamente, a partir do início do século XX, buscando garantir estes direitos. Cabe lembrar, no Brasil, a criação do Serviço de Proteção aos Índios – SPI , em 1910.

Portanto, no que se refere a essa questão das fronteiras e seu impacto sobre os guarani, cabem alguns destaques:

– O Tratado de Madrid , que define, basicamente, as fronteiras atuais, não traz imediatas consequências para os guarani. As fronteiras nacionais só começam a constituir-se em problema para eles na medida em que são ocupadas por não-indígenas. E, apesar das características comuns, apontadas acima, os processos de colonização são distintos em cada país, em especial no que se refere à intensidade e rapidez dessa ocupação. E, nesse sentido, no que se refere à fronteira Brasil/Paraguai, a ocupação se dá primeiro e de forma mais intensa no lado brasileiro, razão porque a situação de confinamento dos guarani nesse lado é mais radical do que nos demais países;

– Os guarani tem sido ignorados pelos governos e pelos programas de desenvolvimento econômico implantados nessas regiões. Muito recentemente, e na medida em que criam problemas para a ocupação territorial, é que os governos de cada país passam a ocupar-se deles. No Brasil, a partir de 1915, o SPI demarca reservas de terra para o usufruto dos guarani, localizados no atual Mato Grosso do Sul. No Paraguai, esse processo se dá na década de 1970 e na Argentina, creio que seja mais recente ainda. No entanto, na medida em que os governos definem suas políticas indigenistas, buscando atender distintas demandas e interesses econômicos, os guarani passam a enfrentar, também, problemas distintos em cada lado da fronteira.

IHU On-Line – Que grupos guarani vivem nas fronteiras dos países da América Latina? Quais as suas características?

Antonio Brand – Os guarani e populações falantes do idioma guarani, no século XVI, ocupavam um amplo território nas terras baixas da América do Sul, que ia desde o litoral de Santa Catarina, ao longo do Rio Paraguai, Paraná, Apa, Miranda e Pilcomayo, chegando até as franjas da cordilheira dos Andes. Encontram-se, hoje, distribuídos pela Bolívia, Paraguai, Uruguai, Brasil e Argentina, sendo esse idioma, em suas diversas variedades dialetais, o único falado em todos esses países. Nesse sentido, podemos considerar a língua guarani como “língua histórica” do Mercosul.
Os guarani com os quais temos maior contato pertencem aos grupos linguísticos Ñandeva (os únicos que se autodenominam guarani), Kaiowá e Mbyá, que se encontram na região fronteiriça do Brasil com o Paraguai e a Argentina. Na Bolívia, Argentina e Paraguai encontramos, ainda, os Guarani-Chiriguano, que assumem, também, diversas denominações.

No ano passado, no âmbito de um projeto voltado para políticas públicas comuns aos guarani, no Mercosul, viabilizamos uma viagem para uma delegação de representantes guarani do Brasil, Paraguai e Argentina, que durante dez dias visitaram aldeias localizadas ao longo das fronteiras desses países. Durante a viagem foi possível constatar que, para os guarani, as fronteiras nacionais seguem não fazendo qualquer sentido, embora percebam cada vez mais que dificultam a sua circulação transfronteiriça.

Eles têm parentes nos diversos países e seguem se visitando regularmente. Aliás, todos os participantes da viagem tratavam-se como parentes. Segundo Meliá, os guarani seguem com noções e conceitos próprios de fronteira, uma ideia mais sociológica e ideológica, que inclui, exclui e define quem pertence e quem não pertence à determinada coletividade, estabelecendo os limites a partir dos quais eles não se sentem “a gosto”. O mesmo pesquisador, ao referir-se à concepção guarani de território, fala em “território de comunicação”, cheio de marcas, caminhos, casas, recursos naturais e acontecimentos (MELIÀ, 2007) .

Características

Os guarani, tradicionalmente, ocupavam seu amplo território, de acordo com a disponibilidade de locais com recursos naturais considerados apropriados – preferiam, por isso, estabelecer suas aldeias em áreas de mata e próximas a bons cursos de água. Além disso, teria que ser um local livre de ameaças sobrenaturais e de doenças – pesquisando a história recente dos guarani percebemos que diversas aldeias foram por eles abandonadas em decorrência de doenças – e próximo a parentelas aliadas. Distribuíam-se em pequenos núcleos, constituídos por uma ou mais parentelas, sob a liderança dos ñanderu ou tekoaruvicha, líderes de caráter marcadamente religioso, cujo poder estava apoiado no prestígio decorrente de seu parentesco, capacidade de convencimento e generosidade e não na força ou habilidade física.

A identidade guarani remete, diretamente, para a ideia de pertencimento e para as relações de parentesco. Daí a importância da concepção de território como espaço de comunicação, com as suas marcas referidas e atualizadas pela memória. Por isso, as fronteiras nacionais são um problema para os guarani na medida em que dificultam essa comunicação.

IHU On-Line – Quais as implicações da perda de terra para as comunidades
kaiowá/guarani, em especial no que se refere à tradição desse povo que busca a terra sem males?

Antonio Brand – O processo histórico de redução territorial e confinamento no interior das pequenas extensões de terra reservadas aos guarani e kaiowá, no Brasil, gerou inúmeras mudanças no seu cotidiano, em especial, criou desafios novos para a sua organização social e é apontado por pesquisadores e representantes indígenas como causa de inúmeros problemas hoje vivenciados por essa população. O confinamento e a superpopulação no interior das reservas demarcadas reduziram o espaço disponível, provocando o esgotamento de recursos naturais importantes para a qualidade de vida numa aldeia kaiowá e guarani e dificultou a produção de alimentos. Transformou povos que, durante séculos, produziram alimentos não só suficientes, mas abundantes, como atesta a documentação histórica, dependentes do fornecimento de cestas básicas e de toda a sorte de ajudas externas. Povos que foram importante mão-de-obra e contribuíram na implantação de grande parte dos empreendimentos agro-pecuários e públicos, como ferrovia e estradas, em Mato Grosso do Sul, hoje não conseguem mais prover a sua subsistência e a de suas crianças.

Mas, além das consequências para a economia indígena, esse processo de confinamento criou problemas para a sua organização social. Como já afirmado acima, espalhavam-se em pequenos núcleos macrofamiliares, autônomos, sob a autoridade dos mais velhos, ñanderu ou tekoaruvicha. Quando a situação em determinado espaço, por diversas razões, se tornasse inadequada, buscavam outros espaços, dentro do mesmo grande território. Novas aldeias se constituíam. O processo de confinamento obrigou esses núcleos a buscarem abrigo nas reservas demarcadas pelo SPI, que, para administrar esses “ajuntamentos” de índios e aldeias, criou a figura dos capitães, líderes indígenas mais familiarizados com o modo de vida ocidental, nomeados, arbitrariamente, líderes máximos dentro das reservas. E, para ajudá-los a exercer o poder e a manter a ordem, sobre quem não tinham poder nenhum, foi criada, também, a polícia indígena. Na medida em que o território indígena tradicional foi sendo ocupado pelas diversas frentes de exploração, os grupos macro familiares foram sendo obrigados a se deslocar para dentro das reservas e, dessa forma, além de conviver e disputar lotes cada vez mais reduzidos com outros grupos macro familiares, tinham que submeter-se à autoridade de lideranças estranhas.

Durante muitos anos, em decorrência da forte presença repressiva do próprio SPI e depois da FUNAI, e, também, da persistência de “aldeias refúgio” nos fundos das fazendas, até a mecanização da atividade agrícola, na década de 1970, foi possível manter um relativo controle dentro das reservas indígenas.

O aumento, verificado nos últimos anos, da violência entre os próprios índios de uma mesma terra indígena, é, certamente, um indicativo importante para avaliar o grau de tensão e profundo mal estar dentro das terras indígenas. Essa violência é, inclusive, uma das causas para os deslocamentos de muitas famílias para a beira de estradas e/ou periferias urbanas, percebidas pelos índios como únicos espaços nos quais ainda é possível, embora em condições precárias, deslocar-se, ou desenvolver a prática do oguata (caminhar), em casos de conflitos e/ou tensões de diversas ordens. Outros indicativos desse mal estar são, certamente, os altos índices de suicídio e mesmo o alcoolismo e consumo de outras drogas, presentes em várias comunidades.

As crescentes dificuldades na viabilização e funcionamento das instâncias organizativas e mecanismos próprios de controle interno manifestam-se, também, nas reiteradas denúncias de violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A mulher ocupava um lugar de grande prestigio no interior da sociedade guarani. Hoje, as mulheres guarani, em muitos casos, acabam isoladas e confinadas, em casas e quintais cada vez mais reduzidos e precários e, como consequência, mais dependentes dos homens e do dinheiro que estes trazem dos contratos nas usinas de produção de açúcar e álcool.  Como educar seus filhos nesse contexto? Lembra a pesquisadora Paz Grünberg que a situação desses dois segmentos – mulheres e crianças – decorre e reflete a precarização das condições sócio/econômicas da mulher/mãe, que não encontra mais condições para desempenhar suas funções. Ao referir-se à desnutrição verificada entre os Kaiowá, Paz Grünberg reconhece que, em muitos casos, esta não é decorrente diretamente da falta de comida, mas conseqüência de outros problemas – um não sentir-se bem por parte da mãe .

IHU On-Line – Qual é a participação e a inserção dos guarani nos processos de
ocupação histórica de seu território? Em que sentido massacre e resistência marcam a trajetória desse povo?

Antonio Brand – Os guarani sempre se opuseram à entrega de seus territórios, mas foram, de certa forma, atropelados pela força, rapidez e violência desse processo. Resistiram em suas aldeias tradicionais enquanto puderam. Mas, sem o apoio de ninguém e tendo contra eles os próprios órgãos públicos, como o SPI e a FUNAI, criados, historicamente, para defendê-los, acabaram tendo que abrir mão de suas terras e transferir-se para os pequenos pedaços reservados pelo Estado para aí alojá-los. É importante destacar sempre que esse processo de confinamento dos guarani e kaiowá, no Mato Grosso do Sul, se deu ao total arrepio da lei e que a atuação do SPI e da FUNAI foi, sob esse aspecto, totalmente ilegal porque a Constituição de 1934 já reconhecia o direito dos índios às terras que ocupavam. E na década de 1970 encontramos, ainda, a FUNAI, obrigando esses índios a abandonarem suas terras. É importante destacar esse aspecto legal ou ilegal que marcou o confinamento dos guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul porque hoje utiliza-se contra os índios o fato de não estarem mais nessas terras, em 1988, ano em que é promulgada a nova Constituição. Como poderiam estar nessas terras se de lá foram retirados compulsoriamente e muitas vezes pelos próprios órgãos públicos que deviam protegê-los?

A partir do final da década de 1970, os guarani começam a contar com o apoio em suas demandas por terra de setores da Igreja, através do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, e da sociedade civil, através de ONGs. Verifica-se, na região, a partir de 1980, um movimento ambivalente. Ao mesmo tempo em que ocorre a radicalização do confinamento e o simultâneo crescimento da taxa de suicídios, verifica-se, também, o inicio da quebra desse mesmo processo histórico de confinamento, mediante o reconhecimento legal de terras como sendo de ocupação indígena fora das oito reservas demarcadas pelo SPI. Retomam, a partir de 1980, um total de 11 terras tradicionais, que somam 22.450 ha, hoje já devidamente demarcadas e de posse dos índios. É importante lembrar que o total de terras demarcadas pelo SPI, até 1928, somava 18.240 ha. Diversas outras terras indígenas, que somam, aproximadamente, 65 mil hectares, seguem em processo de identificação, ou já estão identificadas, estando os índios, em alguns casos, ocupando pequenas parcelas da terra pretendida. Cabe lembrar que, em 2007, por pressão dos índios, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre a FUNAI, o Ministério Público Federal e as lideranças indígenas, pelo qual a primeira faria, num prazo determinado, a identificação de mais 32 terras indígenas para usufruto dos kaiowá e guarani.

IHU On-Line – Que contribuição os estudos sobre a história guarani (enfrentamentos históricos com colonizadores) trazem para o processo de formação dos guarani de hoje? Isso tem contribuído para um desenraizamento da cultura guarani ou para um engajamento?

Antonio Brand – É importante destacar que junto com a perda do território instalam-se nas comunidades guarani escolas e igrejas evangélicas, todas preocupadas em “ajudar os índios” a sobreviverem em um cenário no qual o seu modo de vida e seus saberes historicamente acumulados tornaram-se supérfluos e “imprestáveis”. Parte significativa dos professores indígenas kaiowá e guarani que hoje lecionam para suas comunidades, estudou em escolas fora de suas aldeias e são filhos de pais integrantes de igrejas evangélicas, sendo eles mesmos ativos participantes dessas igrejas. O modo de vida tradicional dos kaiowá e guarani, sob a ótica do entorno regional, era e é, certamente, não apenas coisa do passado, mas entendido como um empecilho para o seu desenvolvimento.

No entanto, a percepção de parte significativa desses professores – muitos deles buscaram um espaço no entorno, abandonando a vida na aldeia – é que, apesar do estudo, eles não conseguiram e não conseguem superar o preconceito que pesa contra eles pelo fato de serem índios. Ao assumirem as funções como professores nas escolas que atendem as suas comunidades de origem, confrontam-se com um processo novo e desafiador, em curso. O novo texto constitucional de 1988, ao afirmar o direito à diferença e definir o papel do Estado não mais como agente promotor da integração dos índios, mas sim de protetor da diferença, impõe a revisão do sistema educacional no interior das áreas indígenas. De uma escola preocupada em “preparar” a criança indígena para viver fora de sua comunidade, emerge o desafio de uma escola voltada para dentro, ou seja, para a construção de alternativas de futuro a partir e na comunidade. E este desafio põe os professores índios diante de um problema complexo.

O desafio indígena

Cabe destacar que os programas de formação de professores Kaiowá e Guarani, que completam dez anos, deram grande ênfase no estudo e na revisão crítica da história regional, valorizando, especialmente, a memória dos mais velhos. E, este estudo, junto com a abordagem antropológica sobre dinâmica cultural, provocou enorme interesse nos professores indígenas. Perceberam que a história de seus antepassados e a sua história constituíam um recurso poderoso para questionar a “história oficial” regional, em especial, o processo de colonização, no qual perderam suas terras, que passaram, em muitos casos, pela força, para outras mãos. Embora a região sul do estado de Mato Grosso do Sul fosse uma região densamente ocupada por populações indígenas, estas não podiam ser admitidas pelo governo, pelos colonizadores e pelos historiadores como entes de direito, como seres inteligentes ou como sociedades organizadas e aqui já estabelecidas.

O desafio de pensar uma escola indígena leva-os a perceber o seu passado enquanto continuidade a ser reconstruída, buscando repensar, a partir dos desafios do presente as experiências do passado. Percebe-se claramente a alegria e o potencial de luta que emerge do reencontro e da re-leitura de sua história, que contesta leituras sedimentadas por uma determinada historiografia regional, alinhada ao lado dos colonizadores. Os professores visualizam novas perspectivas de futuro para suas comunidades e passam a ter mais clareza sobre o papel político da escola na construção deste futuro.

Finalizando, podemos afirmar que os kaiowá e guarani vêm atravessando um momento importante de sua história. A par do agravamento dos conflitos em torno da posse das terras e da persistência dos preconceitos e estereótipos, constantemente reafirmados pela imprensa regional, da violência e dos muitos outros problemas, os guarani vêm demonstrando extraordinária capacidade de enfrentamento dessas questões. Preocupados em se capacitar melhor, estão batendo às portas das universidades, buscam acesso a tecnologias, em especial a novas mídias, organizam-se melhor e reafirmam sua identidade guarani, confirmando a grande dinamicidade de sua cultura.

Originalmente publicado em IHU – Unisinos.

A querela das terras de quilombos

Quem está limitando o acesso às terras a “quem quer produzir” não são os quilombolas, e sim a parte mais atrasada da pecuária

Está de volta, como de hábito às vésperas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma velha campanha. Segundo seus promotores, as terras que são destinadas a quilombos (desta feita, é delas que o Supremo vai tratar), a índios e a unidades de conservação diminuiriam ainda mais o já pequeno território brasileiro acessível a “quem quer produzir”.

Como, entre essas terras subtraídas a “quem quer produzir”, são também contabilizadas as cidades, conclui-se que esses promotores desejam transformar o Brasil numa grande fazenda. Voltaríamos às capitanias hereditárias?

Mas olhemos mais de perto. Analisando as áreas de conservação ambiental e as áreas indígenas, o Ipea, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, publicou, em dezembro de 2009, um estudo cujo título já diz tudo: chama-se “Unidades de Conservação e o Falso Dilema entre Conservação e Desenvolvimento”.

E, para quem acha que há áreas de conservação demais no Brasil, lembra que percentualmente à nossa parte do bioma floresta amazônica, estamos bem atrás de Venezuela, Colômbia, Equador e Bolívia.

Segundo a análise que o IBGE faz do último Censo Agropecuário, a concentração de terras pouco se alterou entre 1985 e 2006: a pequena propriedade rural, menor do que 10 hectares, que representa quase metade do número de propriedades, ocupa 2,7% da área total de estabelecimentos rurais.

No outro extremo, a grande propriedade, aquela acima de mil hectares, ocupa 43%. Se esta é mais rentável no absoluto, a pequena propriedade é mais racional no uso da terra e proporciona uma melhor distribuição de renda.

Não só também “produz”, mas sabe-se que ela é quem garante a segurança alimentar no Brasil.

Mas vejamos como se distribui, quanto a terras, o agronegócio.

O professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura da USP, de Piracicaba, desenvolveu pesquisas com colaboradores brasileiros e suecos, que serviram para que a associação brasileira da indústria da cana-de-açúcar defendesse, diante da União Europeia, a compatibilidade da expansão do cultivo da cana com os compromissos ambientais do país.

Em um artigo publicado em 2007, Sparovek e seus colaboradores relembram que quem se apropria da maior parte das terras cultiváveis brasileiras é a pecuária.

Um estudo de 2003, de Cardille e Foley, mostrou que, entre 1980 e 1995, dos 25 milhões de hectares deflorestados, 54% tinham sido convertidos em pastos, e só 7% serviam para cultivo. Em 1995, a pecuária ocupava 73% do espaço agrícola.

A criação de gado bovino, essa grande responsável pelo desmatamento na Amazônia, continua sendo feita de maneira extensiva, com uma densidade inferior a um boi por hectare!

Segundo o IBGE, o gado confinado ou semiconfinado não passava de 2,5% do total de gado em 2005.

O subsídio implícito da grilagem de milhões de hectares na Amazônia torna mais rentável, como mostrou o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a criação extensiva do que o confinamento ou semiconfinamento. Mas rentável não equivale a racional.

Quem está limitando o acesso às terras a “quem quer produzir” não são, portanto, os índios, os quilombolas, as unidades de conservação e a pequena propriedade rural, e sim a parte tecnologicamente mais atrasada e predatória da pecuária.

O resto é conversa para boi dormir, ou melhor, para influenciar o Supremo.

Por Manuela Carneiro da Cunha*

Originalmente publicado na Folha de São Paulo

*Antropóloga, professora titular aposentada da Universidade de São Paulo e da Universidade de Chicago. É membro da Academia Brasileira de Ciências.


Proteção das Terras Guarani garante a preservação da Mata Atlântica

A proteção do meio ambiente e a dos direitos territoriais indígenas, além de consagrados na Constituição, possuem um horizonte comum

Na semana em que as atenções se voltam para a Mata Atlântica, devido ao Dia Nacional desse bioma – comemorado em 27 de maio, é impossível esquecer dos Guarani, um povo indígena que luta pela preservação da mata, da qual depende diretamente para manter seu modo de vida. “O povo Guarani sempre foi o mais interessado em preservar a Mata Atlântica e continua sendo o que mais preserva porque não estamos preservando somente a mata, estamos preservando a nossa cultura. Onde ainda tem um restinho dessa mata é porque ali vive o povo Guarani”, define Antônio Carvalho, o Werá Kwaray, da aldeia Boa Esperança, no município de Aracruz (ES).
Os Guarani constituem a maior população indígena em área da Mata Atlântica. Cerca de 90% das 120 terras Guarani situadas nas regiões Sul e Sudeste estão localizadas em meio a esse bioma.   Isso não é por acaso, o bioma é o local privilegiado para sua cosmologia e para a constituição do tekoa, conceito que diz respeito à realização do seu modo de ser. “Para nós, povo Guarani, é a natureza que foi preservada, nós entendemos que ela é um espaço muito importante para o povo Guarani. E também para o povo Guarani ela é bastante sagrada, ela precisa ser preservada. Nós entendemos que ela não é importante só para o povo Guarani, por isso ela deve ser preservada, não só pelo Guarani, mas pela sociedade branca, o próprio governo precisa fazer com que essas áreas não seja destruída”, relata Maurício da Silva Gonçalves, da aldeia Estiva, em Diamante (RS).
As principais causas do processo da destruição da Mata Atlântica – a expansão da fronteira agropecuária, os grandes empreendimentos de infraestrutura, o crescimento das cidades e a exploração não sustentável das florestas – são também as principais ameaças aos direitos territoriais dos Guarani. Não é coincidência que o Estado de Santa Catarina – segundo colocado entre os estados campeões em desmatamento no período de 2005 a 2008 segundo o “Atlas da Mata Atlântica” da Fundação SOS Mata Atlântica – é também uma das regiões onde as disputas envolvendo as terras Guarani são mais acirradas.
A destruição da mata e o confinamento em áreas diminutas também ameaça a seguridade alimentar dos Guarani que dependem dos recursos da floresta para garantir a sua subsistência. Além disso, os índios estão entre as populações mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas decorrentes do desmatamento da floresta e o aumento das emissões de gases do efeito estufa.
Os Guarani estão conscientes e preocupados com tal situação, como coloca Santiago Karaí Ryapua, líder Guarani da Aldeia Lomba do Pinheiro, localizada em Porto Alegre (RS). “Os mais velhos sentem muita falta, sempre no Rio Grande do Sul temos uma reunião de Guarani e sempre os pajés começam a falar como era antes e até hoje, é muito difícil não existe mais mato, espaço livre para nós poder fazer, sentir como Guarani, sentir como Mbya. Não tem mais condições hoje em dia. Por isso há muita dificuldade. Os mais velhos sempre fala, a mata é sagrada, que o nosso Nhanderu deixou para nós, para nós cuidar. Mas o branco não respeita e não conhece o valor que tem essa mata, o rio, ele não conhece, para nos Mbya é uma tristeza que a gente passa no dia-a-dia”, lamenta.
Proteção do meio ambiente e dos direitos indígenas: horizonte comum
Sérgio Macena, da aldeia Ribeirão Silveira (SP), conta que aguarda ansioso pela efetivação de uma Unidade de Conservação (UC) próxima à aldeia. “Sendo (a área) uma Unidade de Conservação é mais fácil para gente porque sabemos que não haverá mais desmatamento, é preciso que os órgãos responsáveis atuem e nos ajudem na conservação da mata, tão importante para a nossa sobrevivência”.
A aldeia onde Sérgio mora está localizada entre os municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis. A unidade de conservação que se pretende criar tem mais de 8 mil hectares e fica no trecho mais preservado de Mata Atlântica no litoral paulista. A área de planície, que faz conexão com o Parque Estadual da Serra do Mar, abriga rica diversidade de ambientes: dunas, praias, rios, florestas, mangues e uma variada vegetação de restinga, nos quais vivem animais raros e ameaçados de extinção, de acordo com a Organização Não-Governamental (Ong) WWF-Brasil.
O “Diagnóstico Socioambiental para Criação de Unidades de Conservação Polígono Bertioga”, encomendado pela WWF-Brasil para embasar a etapa de consultas públicas, reconhece a importância da presença dos Guarani: “As Terras Indígenas (TI) do Povo Guarani, aldeia do Ribeirão Silveira, cumpre importante papel na manutenção da cultura local e do uso diferenciado do território”.   O mesmo documento aponta que “embora esta população tenha suas terras demarcadas e vivam da agricultura de subsistência são enormes as dificuldades por eles encontradas, pois, entre outros pontos críticos, as áreas oficiais que foram demarcadas como Território Indígena não têm grande valor para a prática da agricultura tradicional. Em vista disso, eles hoje ocupam uma área particular, e lutam há vários anos na justiça pela remarcação e ampliação dos limites de seu território”.
Para Sérgio a área onde vivem continuará preservada, se os direitos ambientais e territoriais forem respeitados. “Nossa área vai continuar preservada porque, hoje no Brasil a gente vê, onde existe comunidade indígena, tem preservação da mata centenária e original. Nós temos uma educação de desde que Deus criou a gente, sempre respeitamos a natureza, porque a natureza é tudo. Mas tem muito hotel e condomínio de luxo perto da gente e temos que ficar de olho para nada mais ser construído”, alerta.
A proteção do meio ambiente e a dos direitos territoriais indígenas, além de terem sido consagrados na Constituição Federal, possuem um horizonte comum. Na opinião de Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo, a demarcação das terras indígenas deveria ser percebida como uma estratégia de proteção da Mata Atlântica complementar à criação e consolidação das unidades de conservação e ao fortalecimento do arcabouço legal que protege a vegetação nativa.
Nessa perspectiva, lembramos as diversas situações, em que os Guarani, ao defenderem seus direitos, contribuíram para impedir danos ao bioma. É possível encontrar uma série de exemplos de casos em que a presença dos Guarani em determinada área impediu o desenvolvimento de projetos que acarretariam sérios impactos ambientais. Esse foi o caso dos índios da Aldeia Rio Branco, de Itanhaém (SP) que conseguiram na década de 1990 o adiamento por tempo indeterminado das barragens nos rios Capivari e Monos. Os Guarani também participam da campanha que busca impedir a construção da Hidroelétrica de Tijuco Alto no Rio Ribeira de Iguapé, na região do Vale do Ribeira (SP). Exemplo mais recente (2008) foram os esforços para impedir a do complexo portuário Porto Brasil, da empresa LLX, no município de Peruíbe, litoral sul de São Paulo, que afetaria a TI Piaçaguera.
Terras ameaçadas
A maior dificuldade dos Guarani se encontra justamente no fato de não terem suas terras reconhecidas e homologadas, como garante a Constituição Federal. Esse é o caso das terras de Santigo Karaí Ryapua, que vive com 27 famílias em uma área de 10 hectares não regularizada em Porto Alegre (RS), e de muitos outros Guarani.
O estudo “Terras Guarani no Sul e Sudeste”, elaborado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, revela que 80% dos territórios Guarani localizados no Sul e no Sudeste ainda não foram regularizados ou se encontram regularizados com pendências. Apenas 32 TIs encontram-se homologadas.
Os dados não deixam dúvidas: do total de 74 Terras Indígenas (TIs) homologadas pelo governo federal do início de 2003 até outubro de 2009, apenas três contemplam o povo Guarani. O número inexpressivo de terras contrasta com o número de pessoas que compõem essa que é uma das maiores populações indígenas do país: 55 mil 302 índios de acordo com a Funasa.
A incapacidade do governo em garantir as demarcações e as disputas envolvendo as terras Guarani e geram uma situação de insegurança que ameaça a sustentabilidade física e cultural desse povo e o coloca em situação de extrema vulnerabilidade.

Por Bianca Pyl*

Originalmente publicado em Brasil de Fato.

Membro da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)

Comunidade Kaingang será removida a força do Morro Santana nos próximos dias

Na última quinta-feira (20) aconteceu na 6 Vara Ambiental, Agrária e Residual do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre a última Audiência para operacionalização do cumprimento da ordem liminar de reintegração de posse movida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul contra a Comunidade Kaingang do Morro Santana. Presidida pela juíza Clarides Rahmeier a audiência contou com a presença de  representantes do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional do Índio, dos Departamentos Jurídico e de Segurança da UFRGS, oficiais de justiça federal, pesquisadores da antropologia, e também do líder da Comunidade kaingang Eli Fidelis e do representante kaingang da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPIN SUL) Jaime Kêntag Alves.

Por diversas vezes durante a audiência os líderes kaingang buscaram a palavra mas foram impedidos pela juíza com a justificativa de que aquele era um momento de operacionalização da remoção. Ainda que interrompido pela juíza, o líder Eli afirmou que sua comunidade resistirá a remoção uma vez que seus direitos como indígena que não foram respeitados nem considerados pela decisão do tribunal em audiências anteriores.

Os representantes da UFRGS tentaram ainda negociar uma retirada pacífica da comunidade de sua área,  mas foram impedidos pela juíza com o argumento de que o tempo de negociação havia acabado. Representantes do MPF e da FUNAI pediram garantias de que os kaingang continuarão tendo acesso à área uma vez que ela é reconhecidamente um importante espaço de coleta de cipós, taquara e ervas para sua medicina tradicional. A universidade consentiu reconhecendo que o Morro Santana vem sendo tradicionalmente manejado pelos indígenas há 20 anos sem qualquer ônus.

Ao final da reunião o líder Eli solicitou informações da juíza, dos representantes da FUNAI e da UFRGS sobre qual seria o destino dado às famílias após a remoção. Em resposta a solicitação, a juíza Clarides Rahmeier que afirmou não ser este um problema dela ou da universidade, sentenciando que a polícia federal efetivará nos próximos dias a remoção de sua comunidade com presença da FUNAI e de representantes da UFRGS.

Abalados com a decisão da juíza após a reunião os líderes kaingang pediram o auxílio de todos para que não seja levada adiante essa injustiça. “Já são 510 anos de sofrimento do povo índio que ainda está longe de acabar, pedimos que nos ajudem, pedimos para os brancos que estão do nosso lado que não deixem que tirem o futuro das nossas crianças” disse Jaime Kêntág.

Originalmente publicado em Povos Indígenas do Sul.

Direito Constitucional ou Distrito Industrial? Resposta à matéria do Correio do Povo

Em sua edição de 2 de maio deste ano, o Jornal Correio do Povo publicou uma matéria intitulada “Distrito Industrial ou Tabaassinada por Rogério Mendelski. Nela, é evidente a intenção de veicular o processo de reconhecimento e demarcação da Terra Indígena Guarani de Arroio do Conde como um fato politicamente criado para impedir a constituição de um distrito industrial no município de Guaíba.

A matéria induz a equívocos perigosos e inversões, quando seu autor afirma que a Funai passou a reivindicar o local como reserva indígena somente (e imediatamente) após a criação do Distrito Industrial pela governadora Yeda Crusius (na chamada “área da Ford”), e depois também de seis empresas manifestarem interesse em estabelecerem-se ali. Desfaçamos a inversão: o governo estadual anunciou seu Parque Industrial em Guaíba somente no dia 29 de março de 2010, enquanto a portaria da FUNAI, que designou os estudos técnicos sobre a Terra Indígena do Arroio do Conde (localizado entre os municípios de Guaíba e Eldorado do Sul) , é de 17 de agosto de 2009. Esta portaria foi publicada para atender, com grande atraso, demandas antigas das populações guarani.

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2009 -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições, conferidas pelo art 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4645, de 25 de março de 2003, de conformidade com o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e com o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, No- 902 – Art.1º Constituir Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos de natureza antropológica e ambiental necessários à identificação e delimitação das Terras Indígenas Arroio do Conde, Passo Grande e Petim/Arasaty, de ocupação do povo indígena Guarani, que habita nos municípios de Eldorado do Sul, Guaíba e Barra do Ribeiro, no Estado do Rio Grande do Sul.

É amplamente conhecido no meio indigenista, ainda que nunca alardeado pela mídia, o fato das atribuições da FUNAI só se efetivarem em ações concretas diante da mobilização e reivindicação enérgica das populações indígenas. Portanto, estudos antropológicos e ambientais necessários à identificação e delimitação das Terras Indígenas não acontecem por simples desejo de funcionários da FUNAI, mas são frutos de pressões de diferentes grupos indígenas para que buscam fazer valer seus direitos. Mas o que teria desencadeado o estudo técnico no município de Guaíba? E por que agora?

Em primeiro de julho de 2008, presenciei abismado junto com outros pesquisadores do Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais (NIT/UFRGS) e do Laboratório de Etnologia e Arqueologia (LAE/UFRGS), a remoção forçada de famílias guarani daquela mesma região que há pouco tempo  ressurgiu na mídia como distrito industrial. Naquele momento estavam presentes quase que exclusivamente mulheres e crianças acampadas na faixa de domínio da estrada do Conde, próximo ao rio de mesmo nome. Essas pessoas foram alvo de uma ação truculenta da brigada militar e da Fundação Estadual de Pesquisas Agropecuárias (FEPAGRO) com o aval de um mandato expedido pelo Poder Judiciário Estadual. Este mandato, que foi expedido e executado com um sem número de equívocos, implicou em um processo judicial contra o Estado do Rio Grande do Sul movido pela Fundação Nacional do Índio. Seria de se supor que, se um mandato foi emitido e se, como consequência, resultou em um processo judicial no qual o réu é o Estado do Rio Grande do Sul , a administração deste estado tinha conhecimento desde aquela ocasião da presença indígena e de suas reivindicações na região.

Certamente criar uma demarcação de terra indígena como forma de manobra pré-eleitoral seria algo de fato vexaminoso e amoral, mas para qualquer um que esteja informado em relação aos processos demarcatórios, não é nem de longe o caso das demarcações na orla do Guaíba. Tão ou mais vergonhoso e antiético seria fabricar a ideia de um distrito industrial para, de um lado, fazer frente à demanda legítima de um povo indígena que espera por décadas nas beiras das estradas, e por outro, colocar a população não indígena local contra este mesmo povo indígena , caso este parque industrial não se concretize, ao imputar-lhe a “culpa” da demarcação como signo do atraso.

Na já referida matéria publicada no Correio do Povo, seu autor lembra que em 1999, quando o então governador Antonio Britto desapropriou a área para a Ford, não houve qualquer manifestação por parte da Funai. Com uma pesquisa mais aprofundada talvez chegasse a outros dados como, por exemplo, o não cumprimento no Estado do Rio Grande do Sul do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias  promulgadas em 1988, que em seu parágrafo 67 afirmava “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.” Talvez com alguma reflexão o jornalista perceberia as consequências desastrosas para as populações indígenas deste não cumprimento, do irrespeito em relação a muitos de seus direitos não reconhecidos por entidades governamentais, e da invisibilidade que recaiu sobre suas demandas sempre que foram vistas como empecilhos aos interesses de setores econômica e politicamente privilegiados de nossa sociedade.

Um pouco mais de pesquisa também evidenciaria que, bem antes de 1999, antes, portanto, da região em questão ficar conhecida como “área da Ford”, foi localizado ali em 1975 o sítio arqueológico do Arroio do Conde , documentado pelo arqueólogo e antropólogo Sergio Leite, que sobre ele publicou um artigo ainda naquele ano.1 E depois, no ano de 2000 um diagnóstico realizado pelo historiador Claudio Baptista Carle e pela antropóloga Maria Lúcia Nibdalla dos Santos (ambos também arqueólogos) para a verificação da área de instalação do então distrito automotivo do município de Guaíba, demonstrou a existência de nada menos que dez sítios arqueológicos guarani na região de Guaíba, Eldorado do Sul e municípios adjacentes. Vejamos o que nos dizem os especialistas sobre o local:

O sítio arqueológico do Arroio do Conde está, em parte na área do Instituto Desidério Finamor, em Eldorado do Sul (pertencente à Guaíba até 1988) e em parte em uma propriedade particular no município de Guaíba, cortado pelo arroio que lhe deu o nome. Este sítio é considerado por José J.J. Proenza Brochado um dos mais importantes da região metropolitana. Identificado por Sérgio Leite em 1975, foi alvo de uma das mais intensas descrições sobre o modelo etno-histórico de aldeia e de subsistência Guarani produzido por Francisco da Silva Noelli em (1993).2

Se por opção a matéria não recorreu aos estudos acadêmicos, poderia ao menos se preocupar em consultar os guarani para fazer conhecer a sua versão da história, longa e intensa na orla do Guaíba, compatível em tudo com os dados levantados pela história e arqueologia. Recordam das terras no entorno do Arroio do Conde a partir dos relatos daqueles em quem confiam, seus velhos anciãos. Alguns desses velhos com mais de 80 anos,  lembram da viverem em acampamentos naqueles matos e,  posteriormente junto às estradas construídas pelos brancos. Falam também de outros tempos, dos seus parentes mais velhos de sua época de juventude, repassam a história o que lhes contaram sobre uma antiga comunidade guarani desaparecida a muito tempo atrás.

Como pesquisadores fomos convidados a ouvir diferentes velhos não poucas vezes. E a partir dos ocorridos no Arroio do Conde em 2008, meus colegas e eu decidimos realizar um documentário com seus relatos sobre a presença guarani na orla do Guaíba, especialmente nas região do entorno do Arroio do Conde. Nestes dois anos fizemos visitas por nossa própria conta a terras indígenas e acampamentos localizados nos municípios de Salto do Jacuí, Redentora, Camaquã e Viamão, seguindo indicações dos próprios guarani, para ouvir a fala dos velhos. Registramos em vídeo, depoimentos que não só falam da presença guarani na região, mas também de diversos episódios de expulsão e fuga aos quais grupos guarani foram submetidos no passado.

Ciente de todos estes acontecimentos, talvez o Jornal Correio do Povo se interessasse também em realizar a cobertura da primeira audiência de Ação Civil Pública (n. 2008.71.00.024096-8) que tem como réu o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e solicitante a Fundação Nacional do Índio, por conta da violência institucional e das irregularidades ocorridas da remoção da família guarani acampada na beira da estrada do Conde. Removida portanto, das proximidades do que está para se tornar o distrito industrial de Guaíba.

O por que desta audiência – que ocorreu no dia 9 de abril deste ano, no prédio da Justiça Federal, na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre – não ter contado com a presença de nenhum repórter ou jornalista, nem ter sido noticiada por nenhuma televisão ou rádio, é algo que cabe a todos nós, o público, avaliarmos. Em realidade é sempre importante – e não apenas em questões relacionadas a povos indígenas – que nos perguntemos quais são os critérios que definem aquilo que nos é informado, e sobretudo, por quais critérios decidem aquilo que deixam de nos informar.

Por Luiz Gustavo Souza Pradella*

*Mestre em Antropologia Social PPGAS-UFRGS, pesquisador Associado do Laboratório de Arqueologia e Etnologia (LAE) e do Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais (NIT) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

1. LEITE, S. O sítio do Arroio do Conde. Porto Alegre, UFRGS. 1975.

2.CARLE, C.B. E Santos, M.L.N. Diagnóstico realizado para a verificação da área de instalação do distrito automotivo do município de Guaíba: caracterização histórica, arqueológica e cultural, In Revista do Cepa, Santa Cruz do Sul, v.24, n. 32. 2000

Guerrilha Guarani ameaça a fronteira entre Brasil e Paraguai

No lado paraguaio da fronteira com o Brasil está se consolidando uma nova guerrilha na América do Sul. Inspirado no modelo de um dos mais antigos movimentos insurgentes latino-americanos, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), o grupo ameaça associar-se a narcotraficantes para patrocinar sua causa: tomar pelas armas o poder de um país com 6 milhões de habitantes e expulsar milhares de agricultores brasileiros espalhados em seu território de 400 mil quilômetros quadrados.

Nascida na virada do milênio, a organização cunhou pela primeira vez seu nome de batismo ao reivindicar a autoria de um atentado, em 13 de março de 2008, no município de Horqueta, a cem quilômetros da fronteira com o Brasil. Após incendiar a fazenda de um colono brasileiro, os guerrilheiros assinaram com tinta branca na parede de um galpão: Exército do Povo Paraguaio (EPP).

Desde então, a sigla tem crescido no imaginário do povo paraguaio muito mais do que suas ações terroristas e o seu real poder de fogo. A ameaça levou o presidente do país, Fernando Lugo, a decretar Estado de Exceção em cinco departamentos (Estados) por onde perambulam os insurgentes e os transformou em inimigos públicos número 1. Lugo colocou no encalço da organização as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e a Polícia Nacional, somando um contingente de 3 mil homens equipados com aeronaves, embarcações e transporte terrestre.

Ao restringir a movimentação clandestina e encurralar seus 15 comandantes, o presidente Lugo pode fazer com que eles migrem dos sequestros (hoje, a principal fonte de renda) para o narcotráfico, a exemplo do que ocorreu com sua mentora colombiana. Na década de 90, as Farc se associaram aos cartéis da cocaína para sobreviver à escassez de recursos.

As condições geográficas para que isso acontece já existem. O Departamento de San Pedro, na região central do país, ao mesmo tempo em que é o berço do EPP, abriga 1,2 mil famílias de pequenos agricultores que hoje produzem maconha para intermediários dos cartéis baseados na linha divisória com o Brasil.

A miséria fornece um terreno propício para os guerrilheiros atuarem entre os plantadores da erva. Se conseguirem organizá-los e protegê-los, os guerrilheiros podem formar uma território livre – onde autoridades não entram – dentro do Paraguai, a exemplo do que já existe na Colômbia.

— Imagine um território livre a 120 quilômetros da fronteira seca com o Paraguai? — espanta-se o delegado federal Fabrízio José Romano, de Ponta Porã.

A possibilidade de uma vizinhança narcoterroristas, ao estilo da temida Farc, fez com que as autoridades brasileiras agissem. Um grupo da Polícia Federal (PF) do Brasil e da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Paraguai se associaram para investigar se o EPP tentará sobreviver organizando e protegendo os plantadores de maconha. Cogitam até da possibilidade de criarem seu próprio cartel para abastecer seu principal mercado consumidor, as regiões Sul e Sudeste do território brasileiro.

— No nosso modo de ver as coisas, os seguidores do EPP irão pelo mesmo caminho das Farc — comentou o policial Nelson Lopez, um dos diretores da Senad, que recebe da PF apoio técnico na investigação, por meio de escutas telefônicas e rastreamento de possíveis conexões dos guerrilheiros com comparsas no Brasil.

Uma eventual robustez financeira do grupo, garantida pela aliança com as drogas, patrocinaria o projeto político do EPP de chegar ao poder. O caminho para isso seria o mesmo já trilhado pelas Farc na Colômbia: infiltrar simpatizantes nos partidos políticos e instituições na linha divisória.

Foi justamente nesse território, na avenida que separa Pedro Juan Caballero e Ponta Porã que, no início do mês, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, encontrou-se com seu colega paraguaio para, entre outros assuntos, tratar da ameaça binacional.

Depois de apertar a mão de Lugo, Lula dirigiu-se a uma platéia de empresários e jornalistas para dar seu recado:

— Não podemos permitir que bandidos travestidos de libertadores coloquem a democracia em risco.

Além de ameaçar a estabilidade política do Paraguai, os guerrilheiros têm como bandeira a expulsão dos 400 mil colonos brasileiros (chamados de brasiguaios) que vivem no país, responsáveis por 70% da produção de grãos. Reflexo disso está na beira da BR-163, em Mato Grosso do Sul, entre as cidades de Naviraí e Itaquiraí. No local, um acampamento abriga 400 famílias, ex-proprietárias de terras no Paraguai e expulsas por grupos de sem-terras organizados e armados pelo EPP.

Entre elas está a do gaúcho Gervásio da Silva, 31 anos, que plantava milho e soja e criava gado leiteiro em 12 hectares de solo paraguaio.

— Eles cercaram a nossa casa e disparam vários tiros. Só deram tempo para sairmos de lá e ficaram com tudo que havíamos construído nos últimos 20 anos — reclamou.

A mais recente ação contra brasileiros aconteceu na manhã do dia 22 de abril. No ataque à Estância Santa Adélia, em Horqueta, no Departamento de Concepción, foram mortos os brasiguaios Osmar da Silva Souza, Jair Ravelo e Francisco Ramirez, além do policial paraguaio Joaquin Aguero.

A situação foi lembrada durante o encontro entre os dois presidentes. Lugo fez questão de demonstrar ao seu colega brasileiro que não só discorda dos métodos terroristas como vem agindo para tentar prender os culpados. A ação firme do presidente paraguaio foi também uma resposta aos seus opositores internos que o desgastam politicamente pelas ligações com os guerrilheiros dos tempos em que Lugo era bispo da Igreja Católica no Departamento de San Pedro, berço do EPP.

Figuras como o ex-presidente Nicanor Duarte Frutos o apontam como professor de três importantes líderes guerrilheiros: Anuncio Martí, Juan Arrom e Victor Colmán. Lugo também é acusado de ter facilitado a fuga deles para o Brasil, onde vivem protegidos pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare).

Com prestígio em baixa no país, Lugo tenta reverter essa situação seguindo a cartilha de seu colega colombiano, Álvaro Uribe, que fez crescer o apoio popular ao desmistificar a figura do guerrilheiro das Farc, tratando-o como criminoso comum. Lugo estipulou um preço (500 milhões de guaranis ou R$ 150 mil) pela cabeça de cada um dos principais líderes da guerrilha e mandou espalhar pelo país cartazes e outdoors com a foto deles. Colheu o primeiro fruto no começo de maio, com a captura de Julián de Jesús Ortiz, um dos líderes da organização.

A medida

O Estado de Exceção em San Pedro, Amambay, Concepción, Alto Paraguay e Villa Hayes autorizaram as Forças Armadas a exercerem o poder de polícia sem necessidade de mandados de busca e apreensão. As medidas são necessárias, segundo explicou a ZH o ministro do Interior do Paraguai, Rafael Filizola, para facilitar a caçada aos guerrilheiros.

Por Carlos Wagner

Originalmente publicado em Zero Hora.

Nota de Apoio pela Comunidade Kaingang do Morro Santana

Em 2008, a FUNAI realizou diversas reuniões com lideranças kaingang no Rio Grande do Sul. e durante esses encontros os indígenas apontaram diversas áreas que identificam como pertencentes à sua tradicionalidade, reivindicando sua demarcação. Dentre estas foram apontadas pelos Kaingang o Morro do Osso, Lomba do Pinheiro, Morro Santana (Porto Alegre), assim como territórios nos municípios de São Leopoldo, Estrela, Lajeado e Farroupilha. Os representantes do órgão indigenista federal firmaram o compromisso de que até o mês de julho de 2009 criariam os Grupos de Trabalho com o objetivo de realizar estudos de identificação dessas áreas, no entanto, mais uma vez a FUNAI não cumpriu com o acordado.

Em 17 de fevereiro do ano de 2010 um grupo de famílias kaingang retomou uma área de terra denominada de Morro Santana, em Porto Alegre/RS. Essas famílias viviam nas vilas da capital e há muitos anos vinham reivindicando este morro como tradicional. De acordo com Eli Fidélis, chefe desta parentela kaingang, a ocupação se deu com o objetivo de cobrar um direito de seu povo. Atualmente a área ocupada pelos Kaingang está sob o domínio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadores da própria universidade, vinculados às áreas de biologia, arqueologia e antropologia desenvolveram estudos nos quais apontam que a área vem sendo ocupada tradicionalmente pelos Kaingang tanto para o manejo de cipós e taquaras, utilizados na confecção do artesanato, quanto na coleta de ervas medicinais.

Segundo as lideranças indígenas, a retomada do Morro Santana tem o objetivo de marcar um posicionamento firme na defesa dos seus direitos, e através desta os Kaingang pretendem exigir da FUNAI a criação de grupos de trabalhos para a realização dos estudos nas áreas há décadas por eles reivindicadas: “Cansamos de esperar, por isso resolvemos ocupar a área e cobrar providências da FUNAI. Cobramos respeito aos nossos direitos”, disse Eli Fidélis.

Após a ocupação da área pelas famílias kaingang a UFRGS entrou na Justiça Federal com ação de reintegração de posse, e em seguida foi concedida liminar para que as famílias se retirassem da área. O MPF e a comunidade indígena entraram com Agravo de Instrumento junto ao TRF da 4ª Região. A Juíza Federal Clarides Rahmeier, em sua decisão deferiu parcialmente a ação proposta pela UFRGS e relata: “se for confirmada a tese levantada pela Comunidade, oportunamente o seu direito será garantido, sendo-lhe conferida a posse do imóvel. A situação que ora se apresenta merece tratamento diferenciado apenas no que tange à possibilidade de acesso dos índios à área em questão, o que já ocorria antes da invasão, inclusive com a concordância da UFRGS. Dela são extraídos vegetais para confecção de artesanato, que é sabidamente atividade desenvolvida pela comunidade indígena e fonte de seu sustento. Nisto reside o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação da proibição absoluta de ingresso nas terras, ao passo que serão privados de seu ofício, impossibilitando a sua subsistência”.

Diante desta decisão, se faz urgente que a FUNAI cumpra com suas responsabilidades e oficialize os estudos de identificação e delimitação da terra. Caberá também a UFRGS a sensibilidade para estabelecer linhas de diálogo com a comunidade kaingang do Morro Santana, antes e durante a realização dos estudos. Neste sentido, esta comunidade indígena conclama a todos os seus apoiadores para que se manifestem junto à FUNAI visando incentivá-la a criar urgentemente os grupos técnicos, e os estudos necessários para o reconhecimento de seu espaço vital. Os Kaingang do Morro Santana pedem também que estas instituições se manifestem junto à reitoria da UFRGS para que esta assuma uma postura de diálogo e respeito aos direitos dos indígenas ao seu território tradicional.

Endereços eletrônicos:

Presidência da FUNAI – presidencia@funai.gov.br

Ouvidoria da FUNAI – vilson.francisco@funai.gov.br