Carta do Antropólogo José Otávio Catafesto à Reitoria da UFRGS alertando sobre o equívoco da remoção da Comunidade Kaingang do Morro Santana

Ofício LAE 04/2010                                               Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2010.

De: Dr. José Otávio Catafesto de Souza

Para: Imo. Sr. ……   Excelentíssimo Reitor da UFRGS

Assunto: Alerta sobre equivoco na emissão de Liminar de Reintegração de posse emitida pela Justiça Federal/Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre contra os índios Kaingang acampados no Morro Santana.

Excelentíssimo Senhor Reitor:

Vimos, por meio deste, lamentar falha na condução do processo dada pela Dra. Ana Luiza Frota Lisboa (desta UFRGS) que aparece como autora que respalda o Mandado da Justiça Federal em Porto Alegre exigindo a imediata remoção da parentela do cacique Kaingang Eli Fidelis que recentemente acampou em área do Morro Santana administrada pela UFRGS, ação que aparece em contradição com o programa de ações afirmativas levado pela Universidade, como exemplifica o destino de vagas especiais para alunos indígenas, negros e egressos do ensino público. O instrumento jurídico foi acionado tendo por fundamentos argumentos limitados e demonstrando desconhecimento de caso, sem que se promovesse discussão técnica interdisciplinar e interinstitucional prévia sobre formas alternativas de condução ao caso.

A UFRGS possui amplo corpo técnico capacitado a discutir e conduzir de outra forma a resolução desse problema, tanto mais considerando os pesquisadores locados no Campus do Vale que convivem com a situação de circulação destes e de outros indígenas dentro da área considerada como reserva desta Universidade, inclusive atuando para que se fizesse o reconhecimento do direito deles extraírem, segundo técnicas tradicionais de manejo, alguns recursos vegetais existentes ali, para servirem como matéria-prima à produção do artesanato que aparece como sua forma mais segura de sustento na atualidade. Por exemplo, houve, em anos passados, a emissão de carteira de identificação indígena pelo IFCH, para que os artesões Kaingang apresentassem aos vigias contratados pela universidade para que permitissem o acesso deles ao interior das áreas de mata da Reserva do Morro Santana. Diversas avaliações técnicas foram realizadas, inclusive diagnosticando (por técnicos da biologia) que a extração que fazem dos cipós não prejudica a regeneração dos recursos florestais por onde circulam.

Por outro lado, diversos estudos sociais e antropológicos já identificaram a antiguidade de presença indígena no Bairro Santana, na Vila Safira e na Vila Jarí, locais em que vivem famílias Kaingang de maneira contínua ao longo das últimas décadas. Temos acompanhado a realidade local, inclusive para constatar a lamentável e gradativa perda de amplas áreas da reserva para loteamentos urbanos que estão subindo as encostas do Morro Santana, sem que qualquer ação seja efetuada pela UFRGS para obstaculizar tal degradação e perda do patrimônio público envolvido. De igual forma, a vigilância das áreas de mata tem se mostrado precária e em diversos pontos a reserva tem servido para circulação e refúgio de assaltantes e foragidos do sistema carcerário.

No entanto, a advocacia da UFRGS mostrou-se extremamente ágil no trato judicial (e logo será policial) da situação criada pelo acampamento feito pela parentela do cacique Kaingang Eli Fidelis no Morro Santana, desconsiderando uma antiga história de diálogo travado com esses indígenas, porque eles residem na Vila Safira por quase vinte anos e são interlocutores reconhecimento pelos pesquisadores do LAE e do NIT da UFRGS em diversos projetos realizados ao longo dos últimos anos. É lamentável que a UFRGS tenha tratado esses indígenas como se fossem criminosos ou marginais logo de início e sem melhor reflexão, quando não tem feito o mesmo procedimento com dezenas de situações em que também tem acontecido a ocupação de áreas da UFRGS por outros particulares. Agora que indígenas fazem o mesmo que outros já fazem há décadas, setores internos da UFRGS conseguem mover a máquina jurídica com agilidade para tomar uma rápida iniciativa. Isso tudo deve ser levando em conta pelo Ministério Público Federal para averiguar existência de preconceito étnico na condução deste caso.

Independente de tudo isso, o maior objetivo deste ofício é alertar as instâncias competentes da UFRGS para o eminente perigo de violência física a ser praticada pelos poderes polícias contra os índios Kaingang do Morro Santana tendo por base o referido mandato judicial, lembrando que apenas a polícia federal e o exército possuem competência para efetuar qualquer ação, inclusive porque os indígenas envolvidos também são de competência da União.

Outrossim, informamos Vossa Senhoria que os mesmos indígena já protocolaram junto à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em junho de 2009 pedido de estudos de Identificação, Caracterização e Delimitação de Terra Indígena na área do Morro Santana, demonstrando que o caso é mais complexo e antigo do que supõe a autora da referida ação de reintegração.

Solicitamos, portanto, que a UFRGS providencie a rápida retirada do Mandato de Constatação número 10.000.5796 da Justiça Federal – Reintegração/Manutenção de Posse Nº. 500.1497-06.2010.404.7100/RS para que se juntem novos elementos técnicos ao processo e se fundamente melhor com provas sobre as circunstâncias étnicas dos envolvidos. Existem elementos que demonstram equívocos em argumentos apresentados pela referida autora, inclusive porque o Morro Santana aparece sim como pleito territorial dos indígenas Kaingang em tramitação na FUNAI e há provas técnicas suficientes sobre formas tradicionais indígenas de uso da reserva do Morro Santana ao longo de décadas.

Sugerimos também que Vossa Excelência efetue uma averiguação do caso in loco para tomar uma posição mais condizente com direitos originários envolvidos. Aguardando seu envolvimento no sentido de evitar violência racial e física sobre os indígenas implicados, esperamos também orientações quanto ao caminho administrativo a tomar para que o assunto torne-se objeto de estudo aprofundado feito por uma comissão de técnicos interdisciplinares antes de se transformar em caso de polícia. Colocamo-nos à Vossa disposição para auxiliar nesse processo, assim como todo nosso corpo de pesquisadores do LAE e do NIT fica à sua disposição.

Atenciosamente,

José Otávio Catafesto de Souza

Professor Adjunto UFRGS – Coordenador do Laboratório de Arqueologia e Etnologia

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Uma resposta para “Carta do Antropólogo José Otávio Catafesto à Reitoria da UFRGS alertando sobre o equívoco da remoção da Comunidade Kaingang do Morro Santana

  1. Sergio P. Cruz

    Parabéns ao Dr. J. O. Catafesto por mais essa intervenção pelos direitos dos povos indígenas. Espero que a UFRGS o escute.

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