Índios Guarani protestam na Assembléia Legislativa de Santa Catarina

No último dia do mês de junho, 30, um grupo de índios Guarani se concentrou na Assembléia Legislativa (ALESC), em Florianópolis, para protestar contra a criação do Fórum Permanente de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte/Nordeste do Estado. Na oportunidade, os índígenas entregaram um manifesto aos parlamentares, que conta um pouco da história da comunidade Guarani e a luta pela demarcação de suas terras.

escolha da data coincidiu com a segunda reunião promovida pelo Fórum, que contou com a presença de representantes das associações de proprietários de terra, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dos respectivos municípios envolvidos com as demarcações, que são Araquari, Barra do Sul e São Francisco do Sul.

Organizados, os Guarani de Santa Catarina criaram, há algum tempo, a Comissão Nhemongueta para lutar por seus direitos, entre eles pela demarcação das Terras Indígenas Pindoty, Tarumã, Piraí e Morro Alto, todas alvos do respectivo Fórum. Os índios alegam que nunca foram ouvidos pelos parlamentares sobre a situação enfrentada nas comunidades. Além disso, questionam a representatividade do Fórum, pois ninguém da comunidade indígena foi convidado a participar, tampouco a FUNAI ou o próprio Ministério Público Federal.

Segundo a Comissão Nhemongueta, os parlamentares responsáveis pelo Fórum são os mesmos que tentaram criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as demarcações indígenas no norte do Estado. Como a CPI foi arquivada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça da ALESC, sob o argumento que uma CPI estadual jamais poderia investigar atos do governo federal por falta de competência, os deputados optaram em criar o Fórum. Ignorando os estudos realizados pelos Grupos de Trabalho (GT) da Funai e sem ouvir as comunidade indígenas envolvidas, o deputado Nilson Gonçalves afirmou na reunião que o Fórum irá investigar profundamente as demarcações, a fim de que se apure a verdade dos fatos. Além de Nilson Gonçalves, integram o Fórum os deputados Darci de Matos, Sérgio Grando e Kennedy Nunes.

Para a procuradora da República Analúcia Hartmann, atual Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SC, não há irregularidade no processo de demarcação das terras indígenas, por estar previsto na própria Constituição Federal e na legislação ordinária.

Originalmente publicado no Site da Procuradoria da República de Santa Catarina.

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