Arquivo do mês: julho 2009

Índios Guarani protestam na Assembléia Legislativa de Santa Catarina

No último dia do mês de junho, 30, um grupo de índios Guarani se concentrou na Assembléia Legislativa (ALESC), em Florianópolis, para protestar contra a criação do Fórum Permanente de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte/Nordeste do Estado. Na oportunidade, os índígenas entregaram um manifesto aos parlamentares, que conta um pouco da história da comunidade Guarani e a luta pela demarcação de suas terras.

escolha da data coincidiu com a segunda reunião promovida pelo Fórum, que contou com a presença de representantes das associações de proprietários de terra, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dos respectivos municípios envolvidos com as demarcações, que são Araquari, Barra do Sul e São Francisco do Sul.

Organizados, os Guarani de Santa Catarina criaram, há algum tempo, a Comissão Nhemongueta para lutar por seus direitos, entre eles pela demarcação das Terras Indígenas Pindoty, Tarumã, Piraí e Morro Alto, todas alvos do respectivo Fórum. Os índios alegam que nunca foram ouvidos pelos parlamentares sobre a situação enfrentada nas comunidades. Além disso, questionam a representatividade do Fórum, pois ninguém da comunidade indígena foi convidado a participar, tampouco a FUNAI ou o próprio Ministério Público Federal.

Segundo a Comissão Nhemongueta, os parlamentares responsáveis pelo Fórum são os mesmos que tentaram criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as demarcações indígenas no norte do Estado. Como a CPI foi arquivada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça da ALESC, sob o argumento que uma CPI estadual jamais poderia investigar atos do governo federal por falta de competência, os deputados optaram em criar o Fórum. Ignorando os estudos realizados pelos Grupos de Trabalho (GT) da Funai e sem ouvir as comunidade indígenas envolvidas, o deputado Nilson Gonçalves afirmou na reunião que o Fórum irá investigar profundamente as demarcações, a fim de que se apure a verdade dos fatos. Além de Nilson Gonçalves, integram o Fórum os deputados Darci de Matos, Sérgio Grando e Kennedy Nunes.

Para a procuradora da República Analúcia Hartmann, atual Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SC, não há irregularidade no processo de demarcação das terras indígenas, por estar previsto na própria Constituição Federal e na legislação ordinária.

Originalmente publicado no Site da Procuradoria da República de Santa Catarina.

Fórum irá barrar demarcação de terras indígenas

Para Cacique Guarani, deputados somente propuseram fórum para barrar demarcações de terras

Indígenas Guarani de Santa Catarina protestaram nesta terça-feira (30) na Assembléia Legislativa contra a criação do Fórum Permanente de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte/Nordeste do estado.

De acordo com o Cacique Guarani Adriano Morinico, os deputados propositores do Fórum estariam tomando decisões a favor de setores da sociedade que são contrários à demarcação das terras indígenas. O indígena ainda afirma que os parlamentares Nilson Gonçalves (PSDB, presidente do Fórum), Darci de Matos (DEM, vice-residente) e Kennedy Nunes (PP, secretário) estariam agindo de maneira ilegal, visto que a demarcação das terras é de competência do governo federal (CF/88 Art. 231).

“Os deputados não têm poder para mexer com essa questão indígena. Um deputado estadual não tem condição de fazer uma investigação que é do governo federal. Nós fizemos essa manifestação para garantir a demarcação de terra par a nossa população. E nós nem fomos chamados para esse fórum, então a gente se recusa agora a participar desse debate”, salienta.

Na oportunidade, os indígenas entregaram um manifesto aos deputados enfatizando que a ação desse fórum vai contra o processo de demarcação já concluído pela Funai no ano de 2003. Também destaca que a demarcação das terras é um direito assegurado pela Constituição Federal desde o ano de 1988. “Nós estaremos entregando um manifesto informando esses deputados de que isso que eles querem fazer não está dentro da legalidade. Desde 1988 a Constituição Federal garante o direito à terra. Então esses deputados querem barrar todas as demarcações de terras indígenas de Santa Catarina”, conta

Conforme os indígenas, as demarcações vêm ocorrendo em áreas tradicionalmente ocupadas com a cobertura da Mata Atlântica. Assim, além de servir de sobrevivência aos indígenas, significará lugares preservados, o que possibilitará melhor qualidade de vida de toda a região norte e nordeste do estado.

Em nota à imprensa, o presidente do Fórum afirma que o segundo passo será agendar uma audiência com o Ministro da Justiça, Funai e fórum dos parlamentares federais, em Brasília.

Por Joel Felipe Guindani

Publicado originalmente pela Agência Chasque